Arsae-MG ultrapassa marca de 150 Fundos Municipais de Saneamento Básico habilitados
“O volume de recursos esperado anualmente é de aproximadamente 130 milhões de reais para investimentos e ações exclusivamente no saneamento básico em Minas Gerais. E agora com o total de 152 Fundos Municipais de Saneamento Básico (FMSBs) habilitados juntos à Arsae-MG, praticamente um a cada quatro municípios regulados pela Agência já pode receber os repasses permanentes visando à universalização do saneamento”. Com essas palavras o analista fiscal da Arsae-MG, Glauco Ribeiro, comemorou os resultados e estimou o montante que poderá ser investido no saneamento por esses municípios mineiros.
Somente em dezembro de 2020, quando 74 novos municípios passaram a receber os repasses – de até 4% da receita líquida dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário -, os depósitos atingiram o montante de 10,2 milhões de reais. E em 2021 mais outros dois novos municípios foram habilitados.
Isso se deve em parte ao esforço da Agência, como o webinar “Fundos de Saneamento Básico: recursos permanentes para a universalização do saneamento nos municípios mineiros” promovido pela Arsae-MG no final de janeiro. O evento, que reuniu diversos especialistas da área, teve enorme repercussão na mídia, foi acessado por dezenas de municípios e entidades.
Habilitação foi prorrogada até março devido à pandemia
Sensível à pandemia do coronavírus, que causou dificuldades aos municípios, a Arsae-MG prorrogou até o fim do mês de março de 2021 o prazo para habilitação dos respectivos Fundos Municipais de Saneamento Básico (FMSBs). “Essa medida visa alcançar o maior número possível de municípios, considerando que a habilitação de fundos municipais tornou-se um indicador estratégico da Agência, essencial para a universalização do saneamento em Minas Gerais”, afirma o diretor-geral da Autarquia, Antônio Claret.
Para se habilitarem ao recebimento dos repasses no ano de 2021, os municípios devem protocolar a solicitação de habilitação, dos respectivos FMSBs, e demais documentos, até 31/03, junto à Arsae-MG. Caso haja pendências, a Agência solicitará o envio da documentação faltante ou adequação que deverá ser providenciada até 30/04.
Iniciativa pioneira
O repasse aos fundos municipais de saneamento é uma iniciativa pioneira da Arsae-MG e cumpre seu papel legal e social de agência reguladora, uma vez que os mecanismos de implantação de políticas redistributivas são reconhecidamente essenciais para o alcance da universalização dos serviços.
