Homenagem a Natal Machado / Minirreforma eleitoral aprovada
O poeta frutalense Francisco Natal Machado será homenageado a partir de amanhã com uma exposição promovida pela Secretaria Municipal de Cultura. Justa homenagem, que merece aplausos.
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O Grupo Universitário de Teatro da UEMG – GUT – do qual sou coordenador, marcará presença na abertura da exposição, na Casa da Amizade (Rua 13 de Maio), a partir das 20hs. O evento é aberto a todos e a exposição depois irá rodar pelas escolas da cidade e Casa da Cultura. Parabéns à secretária Edimar pela iniciativa.
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O Senado Federal aprovou a minirreforma eleitoral. E muita coisa vai mudar para o ano que vem com o intuito de reduzir custos de campanha e garantir mais igualdade na disputa.
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Dentre as novidades está o limite de até 1% dos eleitores para contratação como cabos eleitorais. Na prática, isso acaba com a “legalização” da compra de votos por meio de contratos de trabalho.
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O texto, que já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, seguirá para sanção da presidente Dilma Rousseff. Da forma como foi aprovado inicialmente pelos senadores, estariam liberadas as doações de concessionárias de serviços públicos caso elas não fossem “responsáveis diretos pela doação”. Na Câmara, essa possiblidade foi excluída, decisão que foi ratificada nesta quarta-feira pelos senadores. Está mantida, portanto, a legislação atual, que proíbe essas doações para evitar que empresas contratadas pelo Estado financiem candidatos do governo.
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A minirreforma introduz também mudanças que visam reduzir o custo das campanhas: limita gastos com alimentação a 10% da receita da campanha e, com combustível, a 20%; proíbe “envelopamento de carros” com adesivos e veta pintura de muros e uso de cavaletes em vias públicas.
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Fica proibido também uso de bonecos, placas, faixas, cartazes, bandeiras e pinturas em muro de bens particulares. O autor da proposta, senador Romero Jucá (PMDB-RR), explicou que geralmente os proprietários recebem dinheiro dos candidatos para colocar placas e faixas na frente de casa. “O que acontece na prática: você aluga um espaço da casa para botar a placa depois chega um candidato e paga para tirar a placa do adversário e botar outra. Envelopar o carro também não, porque as pessoas envelopam o carro, que vira um outdoor, mas pede um tanque de gasolina para isso”, afirmou Jucá.
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O projeto acaba com o chamado “candidato secreto”, pessoas que substituem candidaturas na véspera da eleição. Com a nova lei, a troca de candidatos só poderá ser feita até 20 dias antes das eleições.
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O texto ainda permite que políticos que receberam punição da Justiça Eleitoral parcelem a multa em até 60 vezes, desde que cada parcela não ultrapasse o limite de 10% dos seus rendimentos.
Com o projeto, quem cometer boca de urna poderá receber pena de prisão, pagar multa e ser processado. Atualmente, a prisão pode ocorrer, mas fica à cargo da autoridade policial que realizar o flagrante.
Manifestações em redes sociais não serão consideradas campanha e autor de ofensa nessas redes poderá responder civil e criminalmente. Além disso, o projeto autoriza realização de comício até a madrugada do dia das eleições.
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Não há consenso dentro do Congresso sobre a aplicação das regras da minirreforma já nas eleições de 2014. A legislação determina que só valem na eleição regras aprovadas até um ano antes da disputa. O senador Romero Jucá faz parte do grupo de parlamentares que apostam na validade da lei já para 2014 porque, segundo ele, a minirreforma trata apenas de regras administrativas. “Vale para 2014 porque nós não estamos mudando regras de eleição. São regras administrativas procedimentais, que criam procedimentos de fiscalização, de transparência, de gasto, então não há nenhuma regra que de certa forma, impacte o direito de cada um disputar a eleição”, declarou o autor da proposta.
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