Desembargador do TJMG integra grupo de trabalho de integridade do CNJ
No Dia Internacional do Combate à Corrupção (9/12), Henrique Abi-Ackel, desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), foi nomeado para fazer parte do grupo de trabalho sobre integridade do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O convite se deve ao pioneirismo do TJMG em criar o seu Programa de Integridade, composto por sete mecanismos: comprometimento da alta direção, código de conduta, canal de comunicação – Fale com o TJMG, gestão periódica de riscos, treinamentos periódicos, comunicação e monitoramento contínuo.
Todo esse esforço da direção do TJMG tem como objetivo aprimorar as medidas e ações destinadas a promover o combate à corrupção no sentido de prevenir, detectar, punir e remediar fraudes e atos de corrupção, assim como promover a conduta ética.
Sob essa mesma ótica, foi criado o grupo de trabalho do CNJ, formado por magistrados, professores universitários e gestores de grandes instituições do setor público e privado, para desenvolver programas de compliance e integridade no Judiciário. O grupo é coordenado pelo conselheiro do CNJ, Luiz Fernando Keppen, e pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Antonio Saldanha Palheiro.
Os integrantes vão indicar medidas para a prevenção, detecção, monitoramento, controle e repressão de condutas ilícitas e antiéticas, propor arranjos normativos, institucionais e organizacionais para disseminar políticas e mecanismos de prevenção e combate à corrupção, promover debates sobre o tema e a legislação de regência, realizando diagnósticos, e atuar para a criação de cultura que encoraje a conduta ética e a aderência ao compliance.
O desembargador Henrique Abi-Ackel ressaltou que a Controladoria-Geral da União (CGU) usou a iniciativa do TJMG como modelo para expandir o compliance para municípios no interior do Brasil.
“Nosso programa é pioneiro. Em Minas Gerais, todos que trabalham nessa área sabem que o TJMG é referência, porém, o mesmo não acontece fora do estado, por tratar de questões judiciárias e administrativas internas. É muito importante mostrar nossa trajetória”, disse.
Para o desembargador, toda ação administrativa precisa ser verificada sob critérios de integridade por todos os gestores e funcionários do Judiciário, não só pelos magistrados. “Um código de conduta e de integridade orienta todos no caminho das boas práticas. As normas estabelecidas pelo comitê do TJMG foram muito bem elaboradas e vamos levá-las para o âmbito nacional”, reafirmou o magistrado.
Veja matéria sobre a participação do desembargador Henrique Abi-Ackel em webinário do CNJ.
