Secretaria de Fazenda adere à RedeSim, que desburocratiza a formalização de empresas
A partir de 10 de dezembro de 2020, a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) passará a processar as solicitações de cadastro da Inscrição Estadual por meio da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (RedeSim).
A medida vai desburocratizar e simplificar a formalização das empresas de baixo risco, favorecendo o empreendedorismo no Estado de Minas Gerais.
Na prática, significa melhoria com a modernização do processo de troca de informações entre os entes federais, estaduais e municipais, tanto tributários como controladores; simplificação na exigência de dados que serão compartilhados entre todos os entes, evitando redundância de informações; e utilização de um portal único onde as empresas terão todas as informações sobre seus pedidos cadastrais no país.
Com a RedeSim, empresas consideradas pela SEF/MG de baixo risco fiscal terão seus pedidos de inscrição estadual, alteração ou baixa deferidos automaticamente.
No caso de identificação de riscos fiscais, a secretaria passará a adotar o Radar Cadastro, que possibilitará controlar de maneira pontual os casos críticos.
A RedeSim foi criada pela Lei Federal 11.598/2007 e Lei Complementar 123/2006, em substituição ao Cadastro Sincronizado Nacional.
