Estado consegue vitória judicial contra empresa suspeita de sonegar R$ 12 milhões
O Governo de Minas, por meio de atuação conjunta da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE-MG) e da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), conseguiu impedir a atuação de uma “noteira” – empresa de fachada criada exclusivamente para sonegar impostos, fornecendo notas fiscais falsas a terceiros. Segundo investigação, o estabelecimento teria desviado cerca de R$ 12 milhões, de julho de 2018 a março de 2020.
Alguns dos envolvidos foram alvos das operações “Ceres” e “Quem Viver Verá”, deflagradas em 2018 e 2019, para combater um esquema milionário de sonegação que envolveu contabilistas, produtores rurais e corretores de milho, soja e feijão. Diante das irregularidades, a Receita Estadual suspendeu a inscrição da empresa noteira e de várias outras.
Para tentar reverter a situação, a empresa havia entrado com um mandado de segurança na Comarca de Patos de Minas, na região Noroeste do estado. No entanto, as provas anexadas pela AGE-MG fizeram com que o pedido da noteira fosse indeferido.
Segundo o Juiz Rodrigo de Carvalho Assumpção, da 4ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas, “não houve qualquer ilegalidade ou abuso de poder” por parte do Estado. O magistrado destacou ainda que a suspensão da inscrição estadual “decorreu do estrito cumprimento das normas legais pelo Fisco”.
