Presidente assina termo de cooperação técnica com AGE
O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Gilson Soares Lemes, assinou o Termo de Cooperação nº 219/2020, com a Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE), que prevê a digitalização e virtualização dos processos de execução fiscal, em conformidade com a Portaria Conjunta da presidência nº 1.026, de 13 de julho de 2020. A Advocacia-Geral do Estado foi representada pelo advogado Sérgio Pessoa de Paula Castro.
O termo foi assinado considerando a necessidade de racionalização e otimização das operações de cobrança da dívida ativa do Estado, com a priorização da análise e tramitação dos processos de execução fiscal referentes a créditos tributários, de acordo com a nota de classificação de recuperabilidade, estabelecida em rating da dívida ativa do Estado de Minas Gerais. Atualmente a AGE tem 146 mil processos inscritos em dívida ativa e acompanha em torno de 68 mil execuções fiscais referentes a créditos tributários.
O termo prevê a cessão, por parte da AGE, de estagiários e menores aprendizes vinculados à Associação Profissionalizante do Menor (Assprom), que ficarão encarregados de executar os trabalhos de digitalização nas dependências do TJMG.
Estiveram presentes à assinatura do termo de cooperação, além do presidente e do representante da AGE, o 2º vice-presidente Tiago Pinto, o 3º vice-presidente, Newton Teixeira Carvalho, o presidente da Amagis, desembargador Alberto Diniz, o superintendente administrativo adjunto, José Arthur Filho e os procuradores da AGE, Gustavo Machado e Luciano Souza.
