Opinião: Diálogo, transparência e participação como melhor caminho*
Milhares de pais e colaboradores das Apaes (Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais) foram às ruas no fim de semana para manifestar contra o Plano Nacional de Educação, que tramita no Senado e pode enfraquecer a atuação da entidade em todo o país. O temor é justificado pelo relatório do senador José Pimentel (PT-CE), aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e que diz que o atendimento escolar aos estudantes com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento ou superdotação deve ser universalizado na rede regular de ensino.
Desta forma, entidades como Apaes e Pestalozzis, não poderiam mais oferecer o atendimento especial substitutivo à educação escolar na rede regular (como pode ser feito hoje em dia) e, consequentemente, perderiam repasses de recursos a partir de 2016, o que inviabilizaria a prestação de serviço.
O que fica claro com esse episódio é que a população mais uma vez não foi ouvida para uma tomada de decisão tão importante. Em conversa com alguns colaboradores de Apaes, descobri que ninguém é contrário ao Plano Nacional de Educação. O que pedem é a inclusão da palavra “preferencialmente” no texto, já que desta forma as entidades poderiam continuar a oferecer o atendimento como opção aos pais que queiram uma educação mais segmentada, com profissionais mais preparados e capacitados para lidar com cada tipo de deficiência ou transtorno.
É complicado julgar o certo ou errado quando não vivemos esta realidade em casa. Entretanto, temos provas suficientes que o sistema de ensino brasileiro não está preparado para enfrentar essas diferenças. Sejamos francos: os que atuam nas entidades como Apaes e Pestalozzis têm direcionamento e capacidade para acolher crianças que carecem de atenção especial, enquanto os educadores da rede pública têm que se preocupar com a falta de estrutura, superlotação, carência de vagas e inúmeros problemas sociais que ocupariam milhares de páginas se fossem listados aqui.
Mais uma vez estamos diante de uma situação que poderia muito bem ser resolvida através do diálogo com a sociedade, com transparência nas decisões políticas e acima de tudo, com propostas que realmente venham a atender a vontade de quem precisa, utiliza e sabe avaliar o atendimento às crianças especiais. A APAE é uma instituição séria, respeitada e que desenvolve um trabalho essencial. Se a há qualquer intenção de melhoria no atendimento às crianças especiais, o diálogo com os pais, com especialistas e professores que atuam nessa área seria o mínimo a ser feito antes de qualquer proposta legislativa. As APAES merecem todo o nosso respeito.
*Escrito por Arnaldo Silva Jr, advogado.
