Audiência Pública do 1º Quadrimestre de 2020 é realizada de forma virtual

Conforme determina o artigo 9º, § 4º, da Lei complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, a Prefeitura de Frutal, realizou na segunda-feira (25), a Audiência Pública referente ao 1° Quadrimestre do exercício 2020. Para evitar aglomeração e como forma de prevenção a disseminação da Covid19, a prestação de conta foi realizada de forma virtual. Os vídeos com os relatórios das receitas e despesas do município e também as ações e serviços públicos da área da saúde foram postados no site: www.frutal.mg.gov.br no Portal da Transparência, na aba ‘Relatórios’.

A audiência pública apresentou o relatório de receita e despesas do município referente aos meses de janeiro, fevereiro, março e abril. Também foi apresentada a prestação de contas de ações e serviços públicos da Secretaria Municipal de Saúde.

Os dados apresentados mostram que na educação, onde o mínimo permitido é 25% e foram aplicados30,53%. Quanto ao Fundeb (Fundo Nacional da Educação Básica), dos 100% que o Município recebe, ele tem que investir, no mínimo, 60% com professores em sala de aula e foram aplicados 87,61%. Na saúde, o mínimo é 15% e foram investidos 32,54%. Com relação ao gasto com o pessoal, o máximo permitido por lei é 54% e foram aplicados 45,93%.

De acordo com o contador da Prefeitura, Haroldo Martins Souza, os índices apresentados na audiência são positivos, pois os recursos foram aplicados de acordo com a legislação. Segundo a prefeita Maria Cecília Marchi Borges (Ciça), a prestação de contas é de fundamental importância, pois mostra a transparência do governo e atende as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Para ter acesso aos relatórios basta acessar o link: http://www.frutal.mg.gov.br/transparencia/

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