COVID-19: Paciente com sintomas foge do Hospital Frei Gabriel

Ocorrência registrada na tarde de ontem pela PM aponta que uma mulher procurou o Hospital Frei Gabriel com sintomas de COVID-19. Após passar pelo atendimento médico, ter colhido o exame de sangue e ouvir que o caso era suspeito da doença, ela simplesmente foi embora do hospital, sem esperar as orientações e instruções acerca dos procedimentos que deve adotar a partir de então.

Vale lembrar que caso o exame seja positivo, a paciente pode responder criminalmente por disseminação do vírus. Conforme informações do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, os crimes que podem ser imputados a essa conduta estão previstos nos seguintes artigos:

O artigo 267, prevê como conduta criminosa o ato de causar epidemia, disseminando agentes patogênicos(vírus, germes, bactérias, entre outros). A pena prevista é de 10 a 15 anos de reclusão. Caso a epidemia causada resulte em morte, a pena é aplicada em dobro. Se a pessoas causou a epidemia sem intenção, ou seja, de maneira culposa, a pena é mais branda, 1 a 2 anos de detenção ou 2 a 4, se houver morte. 

No artigo 268, a conduta considerada como ilícita é a violação de determinação do poder público, que tenha finalidade de evitar entrada ou propagação de doença contagiosa, tais como isolamento ou quarentena. Quem desrespeitar as medidas sanitárias impostas pode ser condenado a uma pena de 1 mês a 1 ano de reclusão além de multa.

No mesmo diploma legal, artigo 131, consta a previsão do crime de perigo de contágio de doença grave. Todavia, para configurar a conduta criminosa é necessário que a pessoa pratique ato de contaminação de maneira intencional, ou seja, com a finalidade/vontade de passar a doença para outras pessoas. A pena é de 1 a 4 anos de reclusão e multa.

 Outro crime que pode ser atribuído é o descrito no artigo 132. A conduta recriminada nesta norma é a exposição da vida ou saúde de outra pessoa a perigo. Algo que pode acontecer caso o infectado com COVID-19, ciente de sua condição, descumpra a determinação de isolamento ou outras medidas impostas para evitar a propagação da doença. 

%d blogueiros gostam disto: