Câmara discute situação do comércio de Frutal com a Prefeitura

A Câmara Municipal de Frutal, representada pelo presidente Pedrinho do Gás, esteve presente na manhã de hoje em reunião realizada entre a prefeita Ciça, Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria de Recursos Humanos. Na pauta foi debatida a possibilidade de reabertura do comércio local a partir do ofício enviado pela ACIF para o município, dada a preocupação da classe empresarial e de profissionais autônomos com um período longo sem atividade, o que pode gerar prejuízos financeiros, atraso em salários e queda na arrecadação municipal.

Durante a reunião foi destacado que apesar do Decreto Municipal 11.375 estabelecer que o comércio deve permanecer fechado até o dia 30 de março, existe um Decreto Estadual do governador Romeu Zema que também estabelece esses limites de funcionamento. Dessa forma, qualquer alteração para que o comércio volte com suas atividades normais deverá vir também do Governo de Minas Gerais, já que o Decreto Estadual vale para os 853 municípios mineiros.

O presidente da Câmara, Pedrinho do Gás, manifestou preocupação com a questão econômica do município, mas destacou que é preciso que as leis sejam seguidas. “Estamos acompanhando tudo que está acontecendo, desde o princípio. Estou também preocupado com a situação dos empresários, em especial os pequenos e médios, bem como os autônomos. Acredito que algo deve ser feito em nível estadual. Como representante do Legislativo, não podemos permitir que uma lei do governador seja descumprida. Então, compreendemos a posição da Prefeitura que, se não cumprir a determinação do Estado, também pode ter problemas jurídicos”, explicou.

Segundo Pedrinho do Gás, ele acredita que nos próximos dias o Governo do Estado deve se posicionar novamente sobre o assunto, já que a Federação do Comércio de Minas Gerais também tem atuado de maneira intensa em Belo Horizonte para chegar a um meio termo nessa questão. “Enquanto isso, é bom que todos tenhamos calma e façamos a nossa parte, com higienização e evitando que o vírus continue se propagando e adoecendo pessoas. E nos próximos dias a Câmara também deverá estar discutindo com a Prefeitura se há outras alternativas para socorrer o empresariado no que diz respeito a impostos e dívidas com o município”.

Na tarde hoje deverá ocorrer mais uma reunião do Comitê de Crise de combate ao Coronavirus para debater os próximos passos a serem dados pelo município, incluindo o pedido dos comerciantes.

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