Governo derruba decreto que proibia venda de guloseimas em escolas
O governador Romeu Zema (Novo) suspendeu o decreto estadual que proibia a comercialização de doces, balas e frituras nas escolas do Estado. A decisão, válida por 240 dias, foi publicada na edição desta terça-feira do Minas Gerais.
Um grupo de trabalho será criado para a “realização de estudos e análises sobre a aplicação do Decreto nº 47.557, de 2018, em seus aspectos econômicos e sociais, compatibilizando-os com a promoção da saúde dos alunos e a prevenção da obesidade”.
Ainda segundo o decreto de Zema, essa equipe será composta por representantes das seguintes secretarias: Saúde, Educação, Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Gestão, Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
O representante da Secretaria de Saúde será o coordenador do grupo de trabalho, que terá um prazo de 180 dias para apresentar ao governador um relatório com os estudos e análises sobre o tema.
A decisão de proibir a comercialização de alimentos ricos em açúcar e muito calóricos na porta das instituições de ensino públicas e privadas foi publicada no dia 10 de dezembro de 2018. À época, a SES informou que o aumento no número de casos de excesso de peso em todas as faixas etárias era uma das principais justificativas para o decreto.
Veja nota do governo sobre o decreto:
O governador Romeu Zema suspendeu a vigência do Decreto nº 47.557, de 10 de dezembro de 2018, por entender que o assunto em questão merece uma análise criteriosa pelos técnicos do Estado. O decreto de 2018, que regulamenta a Lei nº 15.072, de 5 de abril de 2004, deixou de especificar o que não são alimentos saudáveis, cabendo interpretações subjetivas. Preocupado com a alimentação das crianças que estudam em unidades estaduais, o governo já fornece alimentação dentro dos padrões nutricionais estabelecidos para a rede. A administração entende também que, na rede privada, é facultada às famílias a liberdade da educação alimentar. Em outro aspecto, o Estado está preocupado com o impacto social e econômico do decreto de 2018, já que milhares de autônomos, que atuam nas imediações das escolas, podem ficar desempregados. Por todo o exposto, faz-se necessária uma análise criteriosa sobre a regulamentação da Lei nº 15.072. O governador determinou a formação de um Grupo de Trabalho visando à realização de estudos para subsidiar decisões futuras acerca do tema.
Fonte: o Tempo
