Audiência Pública debate cortes de recursos nas universidades estaduais de Minas Gerais
Em audiência pública realizada na manhã desta terça-feira (07/05), na Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), reitores, professores, alunos e parlamentares debateram a situação das duas universidades estaduais. O requerimento para a audiência partiu da deputada estadual Leninha (PT) e contou com a aprovação da comissão composta por sete membros. Os cortes de recursos nos orçamentos das duas instituições foi o tema central do debate.
Autora do requerimento, deputada Leninha (PT) lembrou que a solicitação pela audiência pública surgiu diante da então proposta de reforma administrativa do governo do estado, que removia as duas universidades da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Sedects) para a Secretaria da Educação. Após a aprovação do projeto pela ALMG, a deputada considerou necessária manter a audiência, agora para discutir a situação das instituições diante do cenário de austeridade e dos cortes orçamentários demandados pelo governo aos gestores das universidades.
Deputada Leninha destacou ainda que o corte na educação não é uma alternativa viável para resolver a questão orçamentária do estado: “A educação é uma possibilidade real de receita e contribui para melhoria do Estado”. E acrescentou: “Governador, não mexa na educação, não mexa no ensino superior, não mexa na Uemg e não mexa na Unimontes”.
Os cortes que estão sendo exigidos pelo governo são de redução de 20% da folha dos técnicos, além de 10% na verba de custeio. A reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG), professora Lavínia Rosa Rodrigues apontou, durante seu discurso, que o caminho para o fortalecimento das duas instituições passa pela autonomia das universidades. Professora Lavínia lembrou ainda que o orçamento da UEMG atualmente é similar ao executado em 2013, quando a universidade tinha em torno de 5 mil alunos. Hoje são mais de 21 mil alunos, nas 20 unidades em 16 municípios ao longo do estado – para ver detalhes do pronunciamento da Reitora Lavínia clique aqui.
Para o deputado Professor Cleiton (DC), as medidas anunciadas pelo governo não surpreendem. “Estamos discutindo hoje sobre como fortalecê-las [as universidades]. Deveríamos estar discutindo designações, concursos públicos para dar a possibilidade de os professores terem um plano de carreira”, exemplificou o parlamentar. Ainda sobre o cenário que se apresenta, o deputado foi categórico ao afirmar que “não permitiremos que o regime de recuperação fiscal venha acompanhado da exigência de privatização das duas universidades públicas”, finalizou.
A deputada Beatriz Cerqueira (PT) foi quem conduziu a audiência depois que o presidente da Comissão de Administração Pública João Magalhães (MDB) teve que se ausentar. Beatriz, que preside a Comissão de Educação, destacou que atualmente o governo prioriza a redução do papel do estado, o que prejudica a oferta de serviços ao cidadão. “Estamos em um governo do Estado que pensa o não-Estado. Educação é um direito. O serviço público tem que ser um direito e não um mérito individual. Não vai ser uma luta de curto prazo”, destacou ao questionar a ausência da secretária de Estado de Educação, Júlia Santana, que foi convidada com antecedência.
Representando os professores, Simone de Carvalho, presidente da Associação dos Docentes da Uemg (Aduemg), ressaltou que a instituição tem compromisso com a comunidade mineira para gerar desenvolvimento em todas as regiões onde a instituição está instalada. “A Universidade foi criada para o desenvolvimento regional e local do Estado. Se ela perde essa competência, ela perde sua finalidade”, enfatizou.
Ainda segundo Simone, há um grande equívoco quando resumem o papel da universidade ao de formar profissionais. “A Universidade não é só ensino. Nós não queremos parceria de ensino não. Queremos parceria de ensino, pesquisa e extensão. Como as universidades se sustentarão se elas não podem executar o orçamento que está previsto para elas, já com o corte de 30%, e se o reitor executar o orçamento que está previsto cortam o auxílio dos professores?”, finalizou.
