E a sentença? Em primeira instância, não vai servir para nada…
Para começar o post de hoje respondo a uma pergunta que me fizeram diversas vezes ontem: até onde eu sei a sentença não saiu. Se saiu, foi depois das 17h40 e ainda não está lançado no site do TRE. É o que sei até o momento.
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Assim que a sentença for publicada, prometo que publico aqui. Todas as que eu tiver acesso.
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O que pode acontecer?
1) Duas absolvições – e aí continua tudo como está e ainda caberá recurso para segunda instância.
2) Duas condenações – Frutal fica sem prefeito e sem segundo colocado. Porém, como cabe recurso, enquanto o recurso estiver tramitando no TRE o prefeito continua no seu cargo normalmente até a apreciação dos desembargadores.
3) Mauri condenado e Toninho absolvido – nessa hipótese, Toninho assumiria a prefeitura. Óbvio que, como cabe recurso (não vou cansar de falar isso), Mauri ainda continuaria na prefeitura até o julgamento em segunda instância.
4) Mauri absolvido e Toninho condenado – continua tudo como está, com Mauri na prefeitura. Mas ainda assim cabe recurso em segunda instância, portanto, para se ter a estabilidade definitiva deve-se aguardar o julgamento no TRE.
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Dessa forma, independente das sentenças que saírem em Frutal, ninguém poderá comemorar ou chorar. Por que? Porque cabe recurso!
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De certa forma, a ansiedade pela sentença local é até mesmo “desperdiçada”. O TRE tem poder tanto de ratificar a sentença como de reformar, ou seja, dar um entendimento diferente do juiz de primeira instância.
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O máximo que a sentença de primeira instância vai servir, acredito, é para “cornetar” um ou outro adversário. E para mais nada.
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