Audiência pública mostrará às quantas anda a situação financeira de Frutal
Na próxima quarta-feira a prefeitura realiza a audiência pública para prestação de contas do último quadrimestre, ou seja, o primeiro do ano de 2013. A audiência é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal e poderá trazer informações preciosas para a população frutalense.
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Dentre as informações teremos uma noção de qual a porcentagem gasta em pagamento de salários dos servidores nos últimos meses, bem como a forma que a atual administração vem aplicando o dinheiro que entra nos cofres públicos.
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Essa será a primeira prestação de contas já com a cara da atual gestão. A audiência é pública e acontece pela manhã na Câmara Municipal de Frutal. Cópias dos balancetes são entregues a quem vai acompanhar o evento.
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E a área azul voltou a ser alvo de críticas nessa semana. Dessa vez o advogado Leonardo Junqueira apontou alguns problemas na instituição dessa cobrança, já que faltam alguns decretos para regulamentar o serviço. Além disso, o advogado apontou que os reajustes deveriam ser feitos mediante a lei municipal e não por decreto, já que trata-se de tributo. E, por fim, Junqueira observou ainda que o dinheiro arrecadado deveria passar pela prefeitura antes de chegar à creche Pequeninos de Jesus.
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A assessoria jurídica da prefeitura respondeu às críticas e afirmou que os decretos estão sendo preparados para que possam ser regulamentados. A questão do dinheiro que é repassado diretamente para a creche foi confirmada, ou seja, apesar de ser um tributo não há lançamento de entrada e saída ou prestação de contas junto à Câmara de Frutal. Enfim, o caso promete ainda se desdobrar.
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