MP pede suspensão de implantação do Solaris Acquapark por danos ambientais e prejuízos a consumidores
A Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo de Frutal/MG ajuizou ação civil pública em face do empreendimento Solaris Acqua Park e de seus responsáveis, visando suspender a implantação de loteamento clandestino, situado em área rural. Com essa medida, busca-se impedir a ocorrência de danos ambientais irreversíveis e prejuízos aos consumidores.
O empreendimento está situado em área onde é vedado o fracionamento da terra em quotas menores do que 2 hectares, ou se,a 20.000 metros quadrados.
Identificou-se que os réus, no intuito de atraírem interessados, sobretudo para edificação de casas de veraneio, construíram uma espécie de parque aquático, onde instalaram lago artificial, quiosques, quadra esportiva e outras atrações de lazer. essas obras não foram precedidas de licenciamento ambiental, trazendo prejuízos à flora e fauna da área.
Além da imediata interrupção da venda dos lotes e das obras em curso, a ação civil pública objetiva a demolição das construções na área parcelada, bloqueio e indisponibilidade de bens dos empreendedores, para fins de ressarcimento dos consumidores lesados com a aquisição e frações do local.
Os responsáveis foram denunciados criminalmente por infração prevista na Lei de Parcelamento do Solo, com pena de 1 a 5 anos de reclusão e multa de 10 a 100 vezes o salário mínimo vigente.
O Ministério Público esclarece a impossibilidade de registro imobiliário dos terrenos vendidos, uma vez que é proibido o parcelamento do solo em área rural sem autorização do INCRA. Com isso, como Defensor da sociedade, a instituição recomenda às pessoas que adquiriram lotes no local e busquem ressarcimento pelos valores já pagos, uma vez que será impossível a consolidação do mencionado “chacreamento” ou loteamento por expressa previsão legal.
Solaris emite nota de esclarecimento
O Solaris Acqua Park informa que ainda não foi citado sobre a referida ação, mas esclarece que é empresa constituída para prestação de serviços, e que não possui vínculo com loteamento. Quanto a documentação ambiental, tudo está sendo providenciado junto ao órgão ambiental, conforme determina a lei, não havendo nenhum atraso. No que se refere ao parcelamento de solo, em área vizinha ao clube, em empreendimento próprio, o Solaris tem conhecimento que os proprietários do imóvel estão com a documentação necessária adiantada para a plena regularização do loteameto. O clube acredita que o Ministério Público pode ter sido induzido a erro e que agiu de forma temerária ao ingressar com esta ação. Assim que tiver conhecimento de todos dos termos da ação, apresentará sua defesa, certo que o poder judiciário reconhecerá a perfeita legalidade de todos os seus procedimentos.
