Licenciamento 2018 passa a ser exigido a partir de hoje

Porte do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) de 2018 em Minas Gerais torna-se obrigatório para todas as placas a partir de quarta-feira (1°), e 28% dos veículos no Estado não estão licenciados. O documento para os motoristas de veículos com finais de placas 1, 2, 3, 4 e 5 já está sendo cobrado desde o início do mês; já quanto aos com finais de placas 6, 7, 8, 9 e 0, o prazo limite é 31 de julho, isto é, a partir de 1° de agosto é preciso ter o documento do ano, caso contrário poderá ter problemas.

De acordo com dados repassados pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de Minas Gerais ao Jornal da Manhã, conforme atualização feita no dia 30 de julho, 6.730.495 veículos no Estado estão licenciados, isto é, 71,39% dos veículos que devem ter o documento. Assim, 2.697.260 veículos não estão licenciados, o que representa 28,61%. Com relação às pendências, a maioria é por débitos de seguro; depois, por dever a taxa de licenciamento, e, em terceiro lugar, por dever o IPVA, lembrando que a lista do Detran-MG possui ao todo 10 tipos de pendências diferentes.

Vale ressaltar que, de acordo com Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o veículo é considerado licenciado após a quitação dos débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), seguro obrigatório, licenciamento e multas. O veículo também deve estar com a situação cadastral atualizada no sistema do Detran-MG. Havendo débito e/ou irregularidade cadastral, o CRLV 2018 não será emitido.

De acordo com o Detran-MG, em caso do não-recebimento da documentação, é possível consultar no site www.detran.mg.gov.br, para informações sobre os motivos do não-licenciamento. Se não houver débito ou outra irregularidade, o CRLV será emitido. Após três tentativas de entrega não realizadas, o documento será encaminhado à Unidade de Atendimento Integrado (UAI), nos municípios onde existem estes postos.

Vale destacar que quem conduzir veículo sem licenciamento estará cometendo infração gravíssima (sete pontos na CNH), com multa de R$293,47 e remoção do veículo.

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rdportari

Jornalista, professor universitário, Dr. em Comunicação

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