TCU lança plataforma digital com lista de políticos com contas rejeitadas
Tribunal de Contas da União lançou nesta quinta-feira (26) uma plataforma digital que traz relação de políticos que tiveram suas contas julgadas irregulares nos últimos oito anos. São 7.431 nomes e a consulta pode ser feita pela internet (http://contasirregulares.tcu.gov.br), orientando partidos, candidatos, toda a população interessada e também o Ministério Público a obter mais informações sobre os candidatos ao pleito de outubro.
Presidente Luiz Fux declarou que o Tribunal Superior Eleitoral será inflexível com candidatos ficha-suja que pretendem disputar as eleições de outubro. Segundo o ministro, quem estiver inelegível pela Lei da Ficha Limpa “está fora do jogo democrático”.
A Lei da Ficha Limpa torna inelegível aquele que tiver as contas relativas ao exercício de cargos ou função pública rejeitadas por “irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa”. Quem avalia e analisa o registro das candidaturas é a Justiça Eleitoral.
Dos mais de sete mil nomes, a esmagadora maioria diz respeito às contas de ex-prefeitos, mas há também informações sobre ex-secretários e ex-governadores que tiveram as contas julgadas irregulares. A lista não traz ex-presidentes da República, uma vez que o julgamento deles é feito pelo Congresso Nacional, cabendo ao TCU apenas a emissão de parecer de contas.
A relação divulgada pelo TCU diz respeito a gestores públicos que tiveram as contas julgadas irregulares por dano ao Erário, desvio de recursos públicos federais ou dispensa irregular de licitação, por exemplo. A legislação prevê que o TCU encaminhe a relação dos nomes à Justiça Eleitoral até o dia 15 de agosto do ano das eleições – com a plataforma digital, o TCU e o TSE buscam garantir mais transparência e engajamento da população no processo.
