O FUNKEIRO JERRY SMITH NÃO VEIO: COMO FICAM OS DIREITOS DOS CONSUMIDORES?

Texto do advogado Osório Jr.:

Depois da frustração pelo cancelamento do show do Jerry Smith em Frutal, na sexta-feira (13), que pegou os fãs de surpresa, agora resta a pergunta: como ficam os ressarcimentos pelos custos de ingressos, passagens, hotel, etc?

O ingresso a organização do evento já disse que irá reembolsar, contudo, a forma para recebimento ainda não foi informada.

Os demais custos, como por exemplo passagens e hospedagem de quem vinha especialmente para o show do funkeiro Rodrigo Silva dos Santos, conhecido pelo nome artístico Jerry Smith, que tornou-se conhecida nacionalmente pelo single “Bumbum Granada”, também devem ser reembolsados pela organização do evento.

O artigo 14 do Código de Proteção e Defesa do Consumidor é claro, independentemente de culpa, o organizador é responsável.

Em postagem no Facebook, a organização pediu que todos guardassem as pulseiras, pois irá efetuar a devolução do dinheiro do ingresso. Registraram que “não são pilantras e nem ladrões”.

Avisou que o cantor de funk não se apresentou por falta de 20% do pagamento do cachê.

Para receber a devolução dos gastos que tenha feito para ir ao show, é fundamental que o consumidor guarde os comprovantes das despesas.

O ingresso para show equivale a um contrato de prestação de serviço previsto no Código de Proteção e Defesa do Consumidor. Logo, o caso de cancelamento do mesmo pode ser interpretado como quebra de contrato.

Vários consumidores já se manifestam na Internet, pedem a resolução rápida da questão.

Caso o reembolso não ocorra na esfera administrativa, após requerimento direto com a organização do evento, a única alternativa será recorrer à Justiça.

O consumidor deve ficar atento. O CDC prevê um prazo máximo de 30 dias após o cancelamento para que o reembolso seja solicitado.

Se o pagamento foi em dinheiro, o reembolso deve ser feito em dinheiro. Caso tenha sido por meio de cartão de crédito, o responsável deve providenciar o estorno do valor pago junto à administradora do cartão.

Houve quebradeira geral no Alvorada Praia Clube.

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rdportari

Jornalista, professor universitário, Dr. em Comunicação

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