Governo Federal abre prazo para cidades solicitarem Cartão Reforma
Está aberto o prazo para o cadastramento de propostas dos estados e municípios interessados em participar do programa Cartão Reforma. A primeira fase de inscrições vai até 23 de março. Desta vez, a seleção também estará disponível para as cidades de Minas Gerais que não foram contempladas na etapa anterior do programa em 2017.
Pelo edital de seleção, os cartões serão distribuídos conforme o porte municipal. O limite financeiro de cada município é a multiplicação de um fator definido pelo Ministério das Cidades (coeficiente de atendimento) pela soma dos componentes de déficit habitacional qualitativo do município: adensamento excessivo de domicílio próprio, ausência de banheiro e carência de esgotamento sanitário, apurado pelo IBGE no Censo 2010.
Em Minas Gerais, o teto é de 6.483 tarjetas. Cidades de médio porte, com população de 200 mil até 1 milhão de habitantes, podem solicitar até 500 cartões. É o caso de Uberaba e Uberlândia.
Já cidades com até 50 mil habitantes, por exemplo, estão autorizadas à liberação de 150 cartões. Esse grupo representa quase 90% de todas as cidades do país.
Para solicitar os cartões, os municípios devem apresentar: mapa da cidade com a localização da área de intervenção, projeto do parcelamento com identificação dos lotes, quando houver; declaração do gestor público para regularização fundiária, quando área não regularizada ou em processo de regularização; e anuência do ente federativo detentor do domínio, se a área for de propriedade da União ou do Estado.
Caso não haja condições de apresentar a proposta até o dia 23 de março, o gestor terá mais duas oportunidades para inscrições. Novo prazo será aberto até 13 de abril e depois até 11 de maio.
O Cartão Reforma é uma iniciativa federal criada para que famílias com renda de até R$2.811 adquiram materiais de construção para reformar, ampliar, concluir ou promover obras de acessibilidade de imóveis. O limite máximo é de R$ 9.646,07 por família.
Limites Municipais |
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Classificação (nº habitantes, IBGE 2017) |
Nº de Municípios |
Limite de cartões |
Pequeno (até 50 mil) |
4.905 |
150 |
Médio Pequeno (50 mil e 200 mil) |
516 |
200 |
Médio (entre 200 mil e 1 milhão) |
132 |
500 |
Grande (acima de 1 milhão) |
17 |
1.000 |
Fonte: Jornal da Manhã