E agora? Justiça determina interdição do presídio de Frutal

O presídio de Frutal está oficialmente sob interdição. O despacho foi expedido ontem pela Comarca de Frutal após decisão em Ação Civil Pública datada de 2008 e que foi ingressada pelo Ministério Público de Minas Gerais contra o Estado para que sejam promovidas obras de melhorias na infraestrutura e higiênico-sanitária na unidade. A decisão é do juiz André Ricardo Botasso, que ainda suspendeu a transferência de presos de outras penitenciárias para Frutal. A decisão de primeira instância ainda cabe recurso.

Na decisão ainda foi dado prazo de 30 dias para que sejam iniciadas as obras de melhorias, com prazo máximo de conclusão de 180 dias. Caso a medida seja descumprida, a multa diária é de R$500 até um limite de R$200 mil. Dentre as melhorias estão obras para prevenção de incêndios, rede de água e instalações sanitárias, conforme informou o promotor Renato Teixeira em entrevista à imprensa.

O advogado criminalista Renato de Oliveira Furtado também comentou a decisão judicial, afirmando que há tempos vem trabalhando com outros órgãos para melhor adequação do presídio, como a sua transferência para uma área fora da área central de Frutal. “A decisão do juiz André Botasso é um ato de coragem .De certa forma ele sabe que o entendimento do TJMG é diferente, mas ele teve a ousadia de mostrar publicamente que se as pessoas lá em cima concordam com essa situação, nós que estamos aqui e vivemos esta realidade não podemos ficar de braços cruzados”.

“Acreditamos que esta reabertura do diálogo com o Estado de Minas Gerais, além desse julgamento pela procedência parcial da ação movida pelo MP, isso possa estimular o Governo a construir na região de Frutal uma unidade que seja digna tanto para os servidores que trabalham nessa área de segurança pública, quanto para as pessoas presas, para que ali elas possam ter um espaço para desenvolver algum trabalho, para estudo, para visitas íntimas”, comentou.

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rdportari

Jornalista, professor universitário, Dr. em Comunicação

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