Opinião: Quando a mentira só prejudica o trabalhador: salário pode ser pago com ou sem anexos de orçamento
Que há uma guerra política estabelecida em Frutal, isso não é novidade. A novidade é quando a mentira é usada para prejudicar os trabalhadores, no caso, os servidores públicos municipais. Nota publicada pela senhora prefeita Maria Cecília no dia de hoje atribui única e exclusivamente ao presidente da Câmara, professor Querino, a “culpa” pelo não pagamento de salário amanhã, no dai 5 de janeiro. Em sua justificativa a prefeita afirma que faltam anexos da Lei do Orçamento aprovada pelo Legislativo e que, sem esses documentos, é impossível abrir o orçamento 2018. Aí é que começa a mentira.
A Câmara encaminhou à Prefeitura no dia 27 de dezembro a cópia aprovada da Lei Orçamentária aprovada no dia 22/12. Se faltam os anexos, são de emendas acordadas entre a prefeita e seus vereadores de base que incluíram mais dinheiro para o esporte. Mas, considerando que então os anexos sejam “fundamentais” para o pagamento dos salário dos servidores (o que não é o caso), o que a prefeita poderia fazer? Simples: administrar janeiro com o duodécimo relativo ao orçamento aprovado em 2017, ou seja, 1/12 avos de R$120 milhões que foi o valor orçado para 2017. Isso implicaria o não atraso no salário dos servidores sem colocar a culpa em ninguém, como é de praxe da atual gestão. Sabe como isso é possível? Porque em 2015 o governador Fernando Pimentel assumiu o comando de Minas Gerais sem um orçamento aprovado pela Assembleia Legislativa. Veja o que diz uma reportagem do jornal Estado de Minas sobre o caso:
“Pelos registros na Mesa da Assembleia, que remontam a 1947, será a primeira vez que um governador assumirá o cargo sem um orçamento aprovado. Com isso, Pimentel vai iniciar sua gestão administrando o Estado por meio do duodécimo, mecanismo por meio do qual o Executivo pode gastar mensalmente um doze avos do orçamento do ano anterior, que foi de R$ 75 bilhões”. Ou seja, o governador pagou salários e fornecedores mesmo sem um orçamento aprovado, o que não é o caso de Frutal mas que, se fosse, jamais prejudicaria o trabalhador público municipal.
Como o Executivo não pode ser prejudicado, existe esta prerrogativa de se administrar com o duodécimo. Ou seja: considerando que o Orçamento 2018 não possa ser executado até dia 5/01, a prefeita pode ordenar o pagamento dos salários com base nas previsões do ano anterior.
As atitudes da prefeita hoje só me levam a duas interpretações: ou foi vontade de prejudicar diretamente o presidente Querino François, ou é uma tremenda falta de capacidade de seus assessores de não saber que poderiam fazer isso e manter em dia o salário dos servidores.
Lamentável, meus amigos. Lamentável!
