Câmara de Frutal aprova lei que garante pagamento de 13º aos servidores municipais
Projeto de Lei que garante o pagamento o 13º salário dos servidores públicos municipais, além do pagamento de transportadores escolares e outros fornecedores do município, foi aprovado pela Câmara Municipal em reunião extraordinária realizada na manhã dia 15 de dezembro.
O projeto votado deu autorização para abertura de crédito suplementar de 7% dentro do orçamento do município, o que equivale a aproximadamente R$8,5 milhões que será destinado a deixar em dia a gratificação natalina dos trabalhadores da Prefeitura.
A reunião extraordinária havia foi marcada após discussão ocorrida no dia 11 de dezembro durante a sessão da Câmara. Na oportunidade a Prefeitura apresentou um projeto que previa 15% de créditos suplementares, porém, sem assegurar o destino destes recursos para o pagamento dos servidores ou fornecedores. Diante do impasse gerado em plenário, que durante mais de uma hora se discutiu a proposta da Prefeitura, o presidente Querino François de Oliveira Vasconcelos achou por bem marcar a reunião para a sexta a fim de que os vereadores pudessem chegar a um consenso sobre a aprovação da lei, bem como deu oportunidade para a Prefeitura apresentar o substitutivo justificando a destinação dos recursos que seriam autorizados pelos vereadores.
A partir da aprovação da Câmara e o compromisso da Prefeitura em destinar esses recursos para o pagamento do funcionalismo, o Executivo já tem todas as condições legais para rodar a folha do 13º e garantir que os servidores municipais possam receber, ainda antes do Natal, o reforço no salário que possa garantir mais conforto e tranquilidade a todos no final de ano.
