MENSAGEM AOS FRUTALENSES E DEMAIS CIDADÃOS DE TODA REGIÃO – Por Cezar Felipe Colombari
É hora de virarmos a página!
Recentes acontecimentos indicaram uma reprovável interferência política nas ações desenvolvidas pela Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, em Frutal. As defesas contra as ingerências passaram rapidamente da pessoa do Subscritor, para a PCMG e, por fim, para o Estado Democrático de Direito, na medida em que a sociedade, sabedora dos riscos, foi se organizando e se posicionando contra o abuso do poder político. Um verdadeiro “tiro no pé” para quem agiu de forma não Republicana. A reação ao fisiologismo foi instantânea e surpreendente, partindo do cidadão que mandou uma mensagem via whatsapp, passando por ofícios da própria Polícia Civil, do Ministério Público, Poder Judiciário, OAB (Subseção de Frutal), Rotary e Maçonaria, pela manifestação da Imprensa, de Câmaras Municipais, Prefeituras e até mesmo de renomado Jurista brasileiro. Tudo foi ganhando voz e vez em nome de um Estado onde o Império tem que ser o da Lei.
Não vou entrar no mérito do que ocorreu. Se houve injustiça ou não. Se as atitudes tomadas foram corretas ou incorretas. Também não vou citar nomes. As minhas condutas enquanto Delegado de Polícia Civil são e sempre serão apreciadas por um diligente Ministério Público fiscalizador e pelo Guardião Máximo das Leis, que é o Poder Judiciário. Ainda tenho Chefias imediatas e uma Corregedoria-Geral para fiscalizarem os meus atos funcionais e que podem, observadas as exigências legais, propor minha transferência ex officio de Unidade. Por Lei Complementar (nº 129/2013), a remoção ou transferência de um Delegado de Polícia, por conveniência da disciplina, somente ocorrerá após a abertura de sindicância ou processo administrativo que observarão a ampla defesa e a remoção, ex officio, somente ocorrerá depois de fundamentadas as razões e depois de aprovada a proposta por maioria simples dos membros do Órgão Especial do Conselho Superior da PCMG, observado o interesse da administração. Como se constata, infelizmente, os Delegados de Polícia não são detentores da inamovibilidade absoluta!
A conduta de quem investiu contra a independência funcional de uma Autoridade Policial, sem possuir competência para tanto, certamente será alvo de controle legal, quer na seara penal (eventual caracterização de coação no curso do processo, obstrução da justiça, etc), quer na administrativa (ação civil pública por ato de improbidade administrativa) e, acima de tudo, na esfera política (o eleitor é quem será o julgador final deste triste episódio). Parafraseando o Ministro do STF, Dr. Luís Roberto Barroso, em recente entrevista concedida à Revista VEJA: tínhamos no Brasil uma casta de pessoas que se supunham imunes e impunes e, de repente, houve uma mudança no curso da história. Existem os que não querem ser punidos e os que não querem ficar honestos nem daqui pra frente. Os primeiros, ainda é possível de ser compreendidos. Os últimos, são os piores que existem na sociedade brasileira. Investidas ilegais e imorais contra diversas Instituições e contra o Estado Democrático de Direito estão sendo desenvolvidas por pessoas que integram esses dois grandes grupos, que tentam a todo custo estancar a sangria. Estas condutas repugnantes estão sendo rechaçadas por um grupo ainda maior: o de Brasileiros vigilantes, indignados com a situação política do País e que resolveram somar esforços para limpar a República de toda tirania.
A Região de Frutal é maravilhosa. Merece mais, em todos os aspectos, do bom e do melhor. A Polícia Civil, diante de tantas adversidades, tem se empenhado para colaborar na prestação de uma segurança pública de qualidade. O Povo pagador de uma insuportável carga tributária merece uma segurança pública efetiva. Estamos longe do que almejamos e do que a sociedade merece, mas batalhamos incansavelmente todos os dias para prevenir e reprimir infrações penais. A dedicada e honrada Equipe de Policiais Civis na região são verdadeiros Super-Heróis e contam com inúmeros parceiros nessa árdua batalha. Polícia Militar, Ministério Público, Poder Judiciário, CONSEPs, Câmaras, Prefeituras, Defensoria Pública, OAB, SUAPI, APAC, etc… São muitos os que trabalham, cumprindo seus deveres, na esperança de que todos colaborem dentro de suas responsabilidades para uma segurança pública que traga tranquilidade e paz a um Povo tão sofrido.
Do indigitado episódio, fica o agradecimento a todas as Instituições e Autoridades que apoiaram a PCMG contra os atos políticos de interferências em investigações e prerrogativas funcionais. Fica a eterna gratidão ao Povo que confiou no trabalho da Polícia Judiciária, se voltando maciçamente contra ações externas que nunca, em hipótese alguma, deveriam influenciar a produção de provas ou o rumo de investigações. Fica também o meu mais sincero respeito e gratidão a todos os Policiais Civis que me deram o apoio técnico e emocional para suportar as pressões. À minha esposa, fica mais uma vez a admiração por aguentar os “descarregos”, típicos de quem só pode parecer humano dentro de quatro paredes, no aconchego do Lar…
Pessoalmente, confesso que fiquei abalado. Não acreditava que em uma era pós-positivista, de concretização de direitos e solidificação de Poderes e Instituições, após operações como o Mensalão, Lava Jato e Déjá Vú, políticos teriam o disparate de tramarem pelas costas a transferência de um Policial que está agindo de acordo com as Leis, em sua independência funcional e atento aos diversos controles interno e externo a que tem que se submeter. Não decidimos para onde devem ser destinadas emendas parlamentares, como devem votar em recebimentos de denúncia contra chefes do executivo ou em processos de cassação de parlamentares, porque esse poder discricionário pertence aos Agentes Políticos. Logo, não podemos admitir que “metam o dedo” em assuntos funcionais que não lhes são afetos, com nítido interesse particular em detrimento do interesse público.
Institucionalmente, acredito que houve um ganho enorme com tudo o que aconteceu. A PCMG teve a comprovação de que conta com o apoio esmagador de quase todos. Alguns Agentes Políticos também tiveram essa comprovação (de forma não esperada, diga-se de passagem)! Os Policiais Civis se uniram ainda mais em defesa da Instituição. E, por fim, houve o compromisso de que, com a saída do Delegado Regional Subscritor, ou não (e a informação é de que NÃO sairá!), o combate a toda forma de corrupção continuará sendo exercido com afinco. Na verdade, com mais determinação! Ou seja, o resultado final deste lamentável capítulo é o de que a PCMG não recuará e de que os Policiais Civis não se intimidarão!!
Partindo para o encerramento desta mensagem, vale frisar que a defesa da PCMG, não iniciada ou incentivada internamente, foi desenvolvida de várias formas e por vários motivos. Nas conversas entre vizinhos, nas redes sociais, por meio da imprensa e por gestões técnicas e políticas. Foram motivadas por interesses pessoais, institucionais e até partidários. Mas, acima de tudo, foram fomentadas na ânsia do Povo Brasileiro em não mais admitir que a política rasteira tome conta do País. Foi um grito de socorro, um alerta e um aviso que, certamente, será objeto de reflexão nas próximas escolhas de “representantes políticos”. Neste ponto, vale lembrar que na querida Cidade de Araxá, onde exerci a função de Delegado Regional por 2 anos e 5 meses, passei por situação semelhante (mas com menos intensidade…), após ações da PCMG que levaram à prisão 9 (nove) Vereadores e 2 (dois) ex-Prefeitos. O resultado das urnas: nenhum dos políticos que foram indiciados pela PCMG por corrupção foram reeleitos em 2016. Também não foram reeleitos aqueles que se voltaram contra o sistema de Justiça Criminal. O Povo Araxaense entendeu o recado dado pela Polícia Civil, Ministério Público e Poder Judiciário. Acredita-se que esse entendimento passará a ser a regra em eleições futuras, com eleitores mais conscientes do valor de um voto. Afinal, todo o poder emana do Povo. Este é o maior legado de toda ação da PCMG no combate à corrupção… Assim, é pela força demonstrada pelo Povo, pelas Instituições e Poderes que a PCMG, no âmbito da 3ªDRPC, renova seu compromisso de trabalhar cada vez mais no combate à criminalidade (do ladrão de galinha ao político corrupto de colarinho branco).
O ano de 2018 está chegando e acreditamos que, na Região de Frutal, os resultados em segurança pública serão ainda melhores do que os obtidos neste ano. O ano de 2017 será difícil de ser superado em número e ações. Mesmo com a perda de praticamente um quarto do efetivo, a PCMG conseguiu diminuir o número de ocorrências “paradas” em mais de 90%. Aumentamos a conclusão de Inquéritos Policiais em mais de 25% e de prisões em mais de 40%. A criminalidade violenta, segundo dados oficiais do Governo, apresentou uma queda superior a 30%. Como afirmado, será difícil superar 2017 em termos de resultados de Polícia Judiciária… Difícil, mas não impossível para quem acredita no DEUS do improvável e para quem comanda uma das melhores e mais empenhadas Equipe de Delegados, Investigadores, Escrivães, Peritos, Médicos Legistas e servidores administrativos!
Não restam mágoas. Só agradecimentos e uma vontade enorme de trabalhar cada vez mais em prol do Povo Frutalense e da Região.
É hora de virarmos a página!
Muito obrigado. Um Feliz Natal e um Próspero Ano Novo.
CEZAR FELIPE COLOMBARI DA SILVA
Delegado-Geral de Polícia Civil
Regional da 3ª DRPC
