Secretaria de Esportes já empenhou R$1,7 milhão esse ano, mas não deve realizar Campeonato Amador por falta de recursos

Já estamos na metade do mês de outubro e o Campeonato Municipal de Futebol Amador, que deveria já estar acontecendo, sequer se iniciou. De acordo com informações de fontes, a justificativa para o não início da competição é a  indisponibilidade financeira do município que, em tese, não teria R$7 mil para pagar as custas de arbitragem demandada pelo campeonato.

No entanto, dados relativos a última  prestação de contas quadrimestral da Prefeitura mostram uma situação interessante: apesar de não haver um secretário de esportes na cidade, a pasta onde está alocado o setor conta com um orçamento total de R$1.732.240,37 de empenhos, sendo que, deste total, por enquanto já foi liquidado cerca de R$504 mil e pagos R$392.447,10. A pergunta é:não haverá mesmo recursos para o Campeonato Municipal? Quais atividades demandaram mais de R$1,7 milhão em empenhos (previsão de pagamentos)?

Outro detalhe interessante sobre a prestação de contas é de que, até o terceiro quadrimestre, a Prefeitura gastou R$75 milhões do orçamento previsto, sendo que a arrecadação total prevista para este ano é de R$131 milhões (desse montante já somam mais de R$101 milhões em empenhos). Desta forma, ao se pensar em R$7 mil para manter um campeonato que mobiliza a comunidade e dá oportunidade de lazer aos finais de semana para a população, não nos parece ser um volume de dinheiro tão grande a ponto de colocar o município em dificuldades.

Outro dado que chama a atenção é que Frutal está gastando 52% de sua arrecadação com folha de pagamento. Apesar do percentual máximo ser de 54%, muitos governos (como o de Minas Gerais), estão trabalhando com um percentual em torno de 49% para evitar problemas com pagamento de décimo terceiro e outras obrigações com os servidores. Para os entendidos de números, nesse pique, a Prefeitura terá dificuldades em quitar a gratificação natalina.

O que nos resta é esperar. E torcer para que o Campeonato Municipal não seja “adiado” por conta de um investimento extremamente baixo diante dos benefícios para a população, seja para os atletas, seja para quem gosta de curtir os jogos por diversão.

O que é empenhado, liquidado e pago na execução orçamentária?

empenho é o valor que o orgão público reserva para efetuar um pagamento planejado, podendo ocorrer após a assinatura de um contrato de prestação de serviço por exemplo. Quando cada serviço for executado o valor é liquidado, e quando o prestador de serviço receber o valor do serviço concluído este é considerado o valor pago.

Empenho:

Ato emanado de autoridade competente, que cria para o estado a obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição; a garantia de que existe o crédito necessário para a liquidação de um compromisso assumido; é o primeiro estágio da despesa pública.

Fonte: Tesouro Nacional.

Liquidação (definição mais detalhada):

É o segundo estágio da despesa orçamentária. A liquidação da despesa é, normalmente, processada pelas Unidades Executoras ao receberem o objeto do empenho (o material, serviço, bem ou obra). Conforme previsto no art. 63 da Lei nº 4.320/1964, a liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito e tem como objetivos: apurar a origem e o objeto do que se deve pagar; a importância exata a pagar; e a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.

A liquidação das despesas com fornecimento ou com serviços prestados terão por base: o contrato, ajuste ou acordo respectivo; a nota de empenho; e os comprovantes da entrega de material ou da prestação efetiva do serviço.

Principais documentos contábeis envolvidos nessa fase: NS (Nota de Sistema) e NL (Nota de Lançamento).

Fonte: Controladoria-Geral da União (CGU).

Pagamento:

Último estágio da despesa pública. Caracteriza-se pela emissão do cheque ou ordem bancária em favor do credor.

Fonte: Tesouro Nacional.

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rdportari

Jornalista, professor universitário, Dr. em Comunicação

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