Estado extrapola gastos com pessoal e fica impedido de conceder reajuste

Apesar de ter melhorado seus indicadores financeiros no primeiro quadrimestre de 2017, o governo do Estado continua extrapolando o limite de gastos com pessoal determinado pela Lei Complementar 101, de 2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Portanto, continua impedido de conceder aumentos salariais, tais como o reajuste do piso nacional de educação.

Esse foi o cenário descrito pelos representantes do Poder Executivo durante reunião pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A reunião teve o objetivo de cumprir a determinação constitucional de demonstração e avaliação quadrimestral das metas fiscais do Estado.

De acordo com a superintendente da Central de Contadoria Geral da Secretaria da Fazenda (SEF), Maria da Conceição Barros de Rezende, o Estado gastou 49,1% da Receita Corrente Líquida (RCL) com o pagamento de pessoal no primeiro quadrimestre de 2017. O percentual caiu em relação ao quadrimestre anterior, mas ainda está acima do limite de 49% fixado pela LRF.

O presidente da comissão, deputado Tiago Ulisses (PV), questionou se o governo tem alguma perspectiva de quando seria possível o Estado reduzir o gasto com pessoal de forma a não superar o limite de 49%.

O subsecretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Qualidade do Gasto, Ricardo Lopes Martins, explicou que reduzir a folha de pagamento é muito difícil. “Há um esforço de buscar uma melhora na receita para que possamos reverter esse índice, talvez no próximo quadrimestre”, afirmou.

Questionado pelo deputado Gustavo Valadares (PSDB) se algum reajuste salarial seria possível antes de reverter esse quadro, Martins confirmou que o governo está impedido legalmente de aumentar sua despesa de pessoal e, portanto, os reajustes não são possíveis, inclusive os 7,64% que incidiram sobre o piso nacional de educação, por determinação do Ministério da Educação. Portanto, os professores continuarão ganhando abaixo do piso em Minas.

Fonte: Jornal da Manhã

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