Ministério Público auxilia prefeituras e câmaras a se adequarem à Lei de Acesso à Informação
Diante das baixas notas obtidas pelos portais da transparência mineiros a partir de uma avaliação do Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público de Minas (MPMG) iniciou uma força-tarefa para auxiliar os municípios a se adequarem à Lei de Acesso à Informação (LAI). Em muitos dos casos, a dificuldade de adequação se agravou ainda mais por causa da troca de gestores, e aqueles que assumiram em janeiro tiveram que iniciar o trabalho de estruturação de adequação à LAI do zero, como foi o caso do executivo frutalense.
O primeiro encontro entre a promotora curadora do patrimônio público e os gestores foi no gabinete da Prefeita Maria Cecília Marchi Borges (Ciça). Participaram da reunião os prefeitos de Fronteira, Comendador Gomes, Planura e, logicamente, a prefeita de Frutal, além dos presidentes das câmaras dessas mesmas cidades.
De acordo com a promotora Daniela Campos, o diagnóstico do MPF preocupou o MPMG que decidiu se empenhar para mudar essa realidade. “Temos uma clara dificuldade dos municípios em se adequar, para isso fizemos um check-list e o MP vai auxiliar os gestores para que eles possam estar dentro do que prevê a LAI”.
A prefeita Ciça destacou que a ação do Ministério Público é pioneira e parabenizou a promotora Daniela pelo trabalho nessa força tarefa em Frutal e região. “Estamos de portas abertas para que possamos alinhar as ações que visam dar transparência aos atos do executivo. Já iniciamos um trabalho assim desde janeiro, e tenho certeza que com esse apoio e incentivo do MP conseguiremos melhorar significativamente a nossa nota no que se refere à transparência”, destacou a prefeita Ciça.
Para o Diretor da Câmara de Frutal, Danilo Alves, a reunião com o Ministério Público foi extremamente esclarecedora e reforçou a importância de dar mais transparência sobre o uso do dinheiro público. “Acreditamos que a transparência é o melhor caminho e que nossos cidadãos têm o direito de saber onde está sendo utilizado o dinheiro público. Sem dúvida, com a orientação do Ministério Público, podemos chegar aos níveis de cidadania que tanto temos batalhado na Câmara de Frutal e reforçar ainda mais o controle interno dos gastos de cada membro do Poder Legislativo”, finalizou.
