Audiência pública discute a situação dos produtores rurais de Frutal e região
Os produtores rurais de Frutal e região lotaram o auditório da Assembleia Legislativa (ALMG) nesta quarta-feira (10/5). Com várias faixas, eles expuseram o drama vivido para irrigar as lavouras e para conseguir as documentações exigidas pelo Estado. A audiência pública foi uma iniciativa do deputado Arnaldo Silva para solucionar o problema.
Segundo Arnaldo, há uma divergência na interpretação da lei ambiental pelos diversos setores estaduais e quem está sofrendo é o produtor. O deputado explicou que os produtores rurais sempre trabalharam de acordo com as normas. Agora vários documentos estão sendo exigidos.
Mas os órgãos competentes não conseguem emitir as licenças e outorgas em prazo hábil, devido à demanda represada. Sem a documentação, os produtores estão sendo multados e tendo seus equipamentos recolhidos. A situação piorou com a publicação do decreto 47.137, de janeiro deste ano, que prevê a aplicação de penalidades mais severas para os produtores rurais.
URGÊNCIA – O vice-presidente do Sindicato Rural de Frutal, Fernando Ribeiro Rodrigues, disse da urgência de uma solução, principalmente para os produtores de abacaxi. “Estamos entrando no período de seca. Se os abacaxis não forem regados, perderemos a produção anual por causa da burocracia da legislação”.
Somente a cidade de Frutal é responsável por 80% da produção de abacaxi em Minas. “Os produtores locais estão sentindo na pele e no bolso o impasse burocrático da outorga de água e da licença ambiental, além das altas multas”, afirmou o presidente da Coopercisco, Luiz Júlio Dias.
CONQUISTA – A primeira resposta da audiência veio com a prefeita de Frutal, Maria Cecília. Em um acordo histórico, ela assinou um convênio com o Estado para a concessão de licenças ambientais na categoria 1 e 2. O documento passa a ser concedido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, facilitando a vida do produtor local.
O superintendente da Supram Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, José Vítor, disse da possibilidade de termo de cooperação entre o Estado e as prefeituras para a cessão de servidores municipais para agilizar a emissão de documentos de cada município.
RESULTADO – No fim da reunião, o deputado Arnaldo apresentou três requerimentos. O primeiro é que seja encaminhado ao governador, em caráter de urgência, um pedido de revisão do decreto 47.137/2017 para retirar a aplicação imediata de penalidade. Outra medida é a realização de uma reunião no Ministério Público de Uberaba ou na Supram do Triângulo com representantes de todos os envolvidos para que se tenha uma deliberação regional sobre a situação dos produtores.
E por fim, que seja discutido com o coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Urbanismo e Habitação (CAOMA), procurador de justiça Rômulo Ferraz, uma orientação isonômica de interpretações da lei ambiental, para que não exista mais as divergências graves que estão ocorrendo.
