Presidente da Câmara: o cargo que está na boca da população

Nos últimos 15 dias a população de Frutal praticamente não fala de outra coisa a não ser do cargo de presidente da Câmara Municipal. Muitos estão tentando compreender os motivos da batalha travada nesse momento entre os 15 vereadores nas eleições. E aí surgem muitas dúvidas sobre o que leva um vereador a ser presidente do Legislativo municipal. E aí algumas explicações, talvez, são necessárias. E, por acompanhar eleições de câmara há muitos anos, vou dar aqui algumas delas.

1) O presidente da Câmara ganha um salário maior?

A resposta é simples: não! O salário do presidente da Câmara é o mesmo dos demais vereadores. Ou seja, a motivação não é financeira.

2) Mas então, o que o presidente da Câmara pode fazer?

Aí é que está, talvez, a chave. A figura do presidente da Câmara tem alguns poderes, entre eles, o de administrar os recursos do Legislativo para pagamentos das despesas salariais, de fornecedores e funcionamento da Câmara. A estimativa é que para 2017 seja possível administrar R$1 milhão por mês, já que o orçamento do Legislativo é 10% do total do município, estimado em R$120 milhões, aproximadamente.

O presidente da Câmara também pode colocar projetos em votação dentro do prazo, antes do prazo ou mesmo dar uma dilação de prazo, caso existam motivos e os trâmites internos tenham sido cumpridos. Na prática, vou dar um exemplo: um projeto em regime de urgência encaminhado pela Prefeitura tem 45 dias de prazo para entrar em votação. Nesse período, se as Comissões Internas fizerem seus pareceres antes de esgotado os 45 dias, o presidente pode colocar em votação no momento em que quiser. Não raro, projetos são avaliados em dois, três dias e já entram em votação em uma semana. Tudo depende da urgência, do projeto, da sua finalidade e importância para o município. Mas, quem decide o que vai na pauta? Sim, o Presidente!

Isso quer dizer o quê? Que apesar da independência de poderes, o Executivo – no caso representado pela prefeita Maria Cecília – é obrigado a conviver e conversar com o presidente do Legislativo. E, talvez, o nó do momento esteja nisso: há um lado que quer um presidente governista, ou seja, que seja da base de sustentação da prefeita. Outro lado deseja que seja independente do governo municipal. E, vale dizer, que governista ou não, o que vale mesmo é a conduta a ser adotada na presidência do Poder Legislativo. Se for ético, dentro do que dizem as leis municipais, estaduais e federais, não há problema nenhum o posicionamento político do presidente. Pelo menos, na teoria. Na prática…

Muitas vezes vemos vereadores de oposição não ter seus pedidos atendidos pelo governo. Aliás, relatos dizem que há uma certa pressão de pessoas ligadas ao Executivo para evitar um presidente independente. Isso se repete na escala estadual e federal. Trata-se de um jogo político: não atendo a oposição para não fortalecê-lo. Mas isso, na verdade, prejudica apenas – e só apenas – o eleitor, o cidadão comum que não faz parte do jogo de poder.

3) Há solução para o momento?

Talvez a palavra “consenso” pudesse ser melhor utilizada. Mas aí a pergunta que fica na minha cabeça é: a população prefere qual tipo de presidência: da base do Poder Executivo ou independente do Poder Executivo? Talvez, nesse momento de impasse os eleitores possam ter mais peso do que se imagina. Converse com o vereador que você votou ou que você confia. Ajude-o a balizar seu posicionamento. Ou então a cidade continuará travada indefinidamente: sem indicações, projetos ou pagamentos feitos pelo Legislativo.

4) E as reuniões com o Judiciário?

Pelo que foi relatado na Rádio 102FM hoje, em mais uma reunião com o juiz André Botasso e a promotora Talita, teria sido demonstrado que o requerimento do vereador Pedrinho do Gás, apresentado em 1 de janeiro, teria validade e isso invalidaria a Chapa 1. A Chapa 2, de Edivalder, está irregular por ter um suplente que já não está no mandato mais. A Chapa 3 estaria apta porque não houve manifestação contrária do vereador Josimar em tempo hábil (ou seja, até o dia 1 de janeiro) de que não concordaria em estar na chapa. Mesmo com requerimento protocolado há cerca de 10 dias, o entendimento é que o pedido é “intempestivo”, ou seja, fora de prazo.

A proposta feita pela Chapa 3 era a de manter Querino François na presidência, com a composição de outros vereadores nos demais cargos. A proposta não teria sido aceita pelos 11 vereadores, que querem indicar um nome para presidência. Até mesmo Josimar Campos já manifestou que abriria mão de seu nome e nos bastidores dizem que o nome do vereador Esio dos Santos seria um possível indicado pelos 11. No entanto, como a Chapa 3 não abre mão da presidência, não houve acordo.

O resultado: hoje teremos mais uma reunião. Provavelmente com mais discursos. Possivelmente, sem acordo. E quem paga a “conta disso”? O município!

 

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rdportari

Jornalista, professor universitário, Dr. em Comunicação

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