Caio Narcio vota a favor da terceirização e justifica seu voto

Nos últimos dias várias pessoas questionaram sobre o voto favorável do deputado federal Caio Narcio no Projeto de Lei da Terceirização de Atividade-Fim. Em sua página no Facebook o parlamentar publicou vídeo de seu voto e postou justificativas que defendem seu voto a favor da lei. Veja o vídeo e confira a postagem logo abaixo:

Com mais de 14 milhões de desempregados os brasileiros esperam que possamos ajudar a reestabelecer os empregos por todo o país, por isso votei sim a terceirização! O que precariza o emprego é o desemprego! SIM AO TRABALHO, É O QUE BRASILEIRO MERECE!

*SOBRE O PL Nº 4.302, DE 1998, APROVADO EM 22/03/17*

*- Trabalhadores temporários: não há precarização do trabalho*

“Trabalhadores temporários têm *direitos equivalentes* aos dos permanentes, como FGTS, férias proporcionais e 13º proporcional, além de receber, obrigatoriamente, o mesmo padrão de atendimento médico e de refeição”.

“O projeto assegura ao trabalhador temporário *as mesmas condições de trabalho* dos permanentes, como o *mesmo salário* e jornada, proteção previdenciária e contra acidentes”.

“O projeto *vai ajudar na geração de empregos* pois regulamenta tanto a substituição transitória (ocasional) como a demanda complementar por serviços *(como aumento nas vendas, por exemplo)*. Hoje o modelo é engessado e o empregador prefere não contratar”.

*- Trabalhadores terceirizados: não há influência sobre concursos públicos*

“Reduz custos de contratação e, assim, *gera mais empregos*.”

“A terceirização *não influi em concursos públicos* pois o artigo 37 da Constituição, em seu inciso segundo, é claro: *a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público* ”.

“O projeto reforça a segurança jurídica, acabando com a judicialização atual em torno do que é ou não atividade fim. Também estimula ganhos de produtividade ao permitir uma *prestação de serviços mais especializada* – a empresa contratante pode se concentrar mais no que realmente é seu foco, deixando questões administrativas a cargo da contratada”.

“Com a responsabilidade subsidiária, a empresa contratante deve arcar com encargos e direitos do trabalhador quando do eventual descumprimento dessas obrigações pela empresa prestadora. Ou seja, *garante que o trabalhador não deixará de receber seus direitos*”.

“Ou seja, *a empresa contratada é obrigada por lei a oferecer os mesmos direitos*: férias, 13º, FGTS, etc. E, caso não as cumpra, será multada e, depois disso, se mesmo com a intervenção da Justiça continuar não cumprindo, *a empresa contratante passa a ser responsável também*”.

“A medida *não implica a precarização das condições de trabalho* – que continuam sendo garantidas. *A contratante é obrigada a garantir* condições de segurança, higiene e salubridade aos trabalhadores.”

“A aprovação do projeto vai fazer com que o outro projeto do Senado avance mais rápido – atualmente, o relator Paulo Paim (PT) continua “sentado” sobre o projeto, por questões puramente ideológicas. Com os dois projetos aprovados, o presidente Temer poderá costurar um formato final, vetando alguns itens das duas.”

#CaioNarcioFederal

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