Informe: Sargento Marcelo destaca a importância da Guarda Municipal para Frutal
O vereador Marcelo Luiz de Oliveira (PTC), na ultima reunião da Câmara Municipal apresentou indicação quanto à necessidade de que seja criada em Frutal a Guarda Municipal. Essa corporação teria como finalidade manter a segurança patrimonial do município evitando a prática de vandalismo muito presente em nossa cidade.
Na opinião do vereador sargento Marcelo “Não cabe ao Município legislar ou mesmo prestar serviços de policia ostensiva e de preservação da ordem pública. Isto é competência do Estado e da União. E qualquer guarda municipal que venha a ser criada e organizada sem obediência à legislação federal afrontaria a Constituição Federal e poderia ser tratada como força ilegal. Entretanto a nível municipal a Guarda Municipal pode ser instituída com atribuições de vigilância que se restringem à segurança patrimonial de seus bens, serviços e instalações. Em Frutal o vandalismo vem tomando cada vez maiores proporções, sem que haja uma repressão neste sentido. No caso a criação da Guarda Municipal viria solucionar esta questão.”
Farmácia
Outra indicação do vereador sargento Marcelo foino sentido de que a Farmácia da Prefeitura fosse transferida para as imediações do Hospital Frei Gabriel. “Acreditamos que seria mais conveniente e oportuno que a Farmácia da Prefeitura ficasse localizada perto do Hospital Frei Gabriel, uma vez que isso facilitaria o acesso das pessoas carentes que ali procuram os serviços médicos e que necessitam dos remédios que são fornecidos gratuitamente pelo Município.” Tanto a indicação para a criação da Guarda Municipal quanto a que se refere à mudança da Farmácia da Prefeitura foi assinada também pelos vereadores Neivaldo de Paula Camargo e Sebastião Custódio Couto Junior, presidente da Câmara Municipal.
Fonte: Assessoria de Imprensa/Câmara de Frutal
