Contas de telefone pós-pago e plano controle devem ficar mais caras em janeiro
O brasileiro deve começar o ano com mais uma surpresa desagradável no orçamento. Os usuários de telefonia móvel com planos de conta, os chamados pós-pago e controle, terão aumento no valor pago – em alguns casos, o valor pode ficar até 20% maior. Segundo dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), são 77,3 milhões de linhas de celulares com conta.
Já para os telefones fixos o valor deve aumentar até 13%, segundo indica a expectativa do setor.
O aumento é resultado de recente decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STF), de outubro, que obrigará as empresas de telefonia a recolherem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS, sobre o valor da assinatura básica, que é cobrada mensalmente do usuário. O Tribunal entendeu que a assinatura mensal, tanto para a telefonia fixa quanto para a móvel, é um serviço prestado, já que representa “a efetiva prestação do serviço de comunicação”.
O reajuste nos valores variará de acordo com a alíquota de ICMS para cada estado. O ideal é que o usuário entre em contato com a própria operadora para entender como funcionará o aumento plano a plano, com ou sem a franquia de minutos.
Votação. Por sete votos a dois, o Supremo Tribunal Federal decidiu em 13 de outubro de 2016 que o ICMS incidirá sobre a tarifa de assinatura básica mensal cobrada pelas prestadoras de serviço de telefonia, independentemente da franquia de minutos conferida ou não ao usuário.
