Desembargador pede “vista” em novo julgamento no TRE-MG sobre impugnação de Ciça
Com um pedido de vista do desembargador Fonte Boa o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) adiou para a próxima segunda-feira o julgamento dos embargos de declarações dos advogados da candidata Maria Cecília Machi Borges contra a impugnação de seu registro de candidatura. No momento do pedido de vista o placar estava em 3 x 1 pela rejeição dos embargos (ou seja, a manutenção da impugnação), sendo que dois destes votos foram “antecipados” pelos desembargadores Paulo Abrantes e Pena Amorim.
Em seus embargos de declarações os advogados de Maria Cecília anexaram uma liminar do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que suspende, temporariamente, a cassação de seus direitos políticos e outras sanções impostas a ela em razão da anulação do concurso público de 2005. Caso o Tribunal Eleitoral entendam que os advogados têm razão, Maria Cecília poderá ser diplomada e até empossada até que o caso seja julgado em definitivo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Se rejeitarem os embargos, ela continua com o registro indeferido e sem poder assumir ou mesmo ser diplomada.
Pelo visto a batalha jurídica deverá se arrastar por um bom tempo, já que o caso sequer chegou a Brasília para ser julgado. Assim que houver novidades, atualizamos.
