Projeto de Lei pode aumentar mais R$1 milhão no orçamento do município
Projeto de Lei pode aumentar mais 1 milhão no orçamento do município Deu entrada na Câmara no dia 10 de novembro o projeto de Lei 4213, de autoria do vereador Bruno Augusto, que dispõe sobre a cobrança do uso de solo pela CEMIG. O vereador explicou que a Prefeitura compra os postes e doa pra CEMIG, que aluga e obtém lucros.
“A Prefeitura arrecada 293 mil por mês da contribuição de iluminação pública, paga pela população. Deste total a CEMIG desconta 190 pela cobrança da iluminação da cidade. O restante que sobra a Prefeitura paga a empresa responsável pela manutenção da iluminação pública e compra os assessórios necessários, como lâmpadas, braços, transformadores e postes”, contou.
O vereador explica que todo este processo beneficia a CEMIG, que ganha o poste, recebe pelo fornecimento de energia e ainda lucra com os aluguéis. “A situação é muito cômoda para a CEMIG, pois ela ganha os postes e aluga para as empresas de Tv a Cabo, Telefonia e Internet. O município não ganha nada, somente a despesa” Enfatiza. A intenção da Lei é justamente “pegar” um pouco da fatia. “Como o poste é da CEMIG, e é instalado em solo público, nada mais justo que a estatal pagar IPTU para o município, uma vez que ela lucra com os aluguéis nos postes que ganhou”, reforça o vereador.
A Lei prevê a cobrança de 2,0 UFM (Unidade Fiscal do Município), equivalente a 12 reais, por poste, que serão tarifados mensalmente, porém pagos no começo de cada ano. Ao todo a CEMIG terá que pagar cerca de R$1,2 milhão de IPTU, dinheiro que poderá ser usado nas melhorias da iluminação pública, como por exemplo, substituir as lâmpadas por leds ou até abaixar o valor cobrado pela iluminação pública.
Questionado se essa cobrança poderá ser repassada aos consumidores, o vereador explicou. “A CEMIG não tem autonomia de aumentar o preço da energia elétrica, isso compete a ANEL, que quando faz os reajustes, atinge todo o estado, ou seja, a CEMIG não vai poder jogar pra população essa cobrança”. O vereador Bruno ainda destacou que em outros municípios essa cobrança já é feita às empresas fornecedoras de energia elétrica.
O projeto de Lei recebeu parecer favorável das comissões e da assessoria jurídica. Foi colocado em votação na reunião de hoje, porém o vereador Sebastião Custódio Couto Júnior pediu vistas, sendo que a votação deverá novamente ser colocada em pauta na semana que vem.
