Tribunal de Contas pede rejeição das contas de Mauri Alves relativas ao ano de 2014
A Câmara de Frutal deve decidir daqui a pouco, ainda na manhã de hoje, se aprova ou não as contas do prefeito Mauri Alves relativas ao ano de 2014. As contas foram enviadas para o Legislativo com um parecer pela rejeição dessas contas de acordo com laudo técnico elaborado pelo Tribunal de Contas de Minas Gerais. No entanto, mesmo com esse parecer, prevalece em plenário a escolha de cada um dos vereadores.
Conforme parágrafo final das conclusões do documento, Mauri teria cometido uma “pedalada fiscal” ao abrir créditos suplementares no valor de R$5,2 milhões nas contas da Prefeitura sem que houvessem recursos disponíveis, o que contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Essa é a segunda vez que as contas de Mauri Alves serão postas em plenário. Na semana passada, antes da votação, o vereador Carlos Roberto Silva pediu vistas para que pudesse ler melhor o relatório do Tribunal de Contas. Em mensagem nas redes sociais o vereador já antecipou seu voto dizendo que irá votar pela rejeição das contas tal como solicita o laudo técnico do TCMG. Confira a mensagem do vereador:
“Meus amigos…
Nesta quinta-feira, 17, a Câmara de Frutal deve votar, às 9h00 da manhã, a rejeição ou não das contas do prefeito Mauri Alves referente ao ano de 2014. Esta matéria deveria ter sido votada na quinta-feira passada, dia 10, mas eu entendi que deveria pedir vistas para me inteirar mais desta recomendação do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
Eu entendo que a votação deve ser mais apurada, já que o Tribunal de Contas rejeitou essas contas por causa de um Crédito Suplementar aberto no valor de R$.5.272.570,52 de superávit onde só existe o empenho e não o dinheiro.
Além de pedir vistas para que eu pudesse analisar melhor o assunto, fiz isso também para que os vereadores pudessem fazer algumas observações.
Já defini meu voto e vou votar de acordo com o parecer do Tribunal de Contas. Acredito que é o órgão competente para fazer a análise das contas e que devo acompanhar a sua recomendação.
Para que o parecer do Tribunal de Contas seja rejeitado a favor do prefeito, é preciso dois terços da Câmara, ou seja, dez votos. Se essa situação não foi revertida, o prefeito será enquadrado em improbidade administrativa e pode ser processado criminalmente.
Para pessoas que entendem da questão jurídica, o fato de haver um empenho sem o dinheiro é um tipo de pedalada fiscal.
Está na hora de você acompanhar o voto do seu vereador.
Um grande abraço”.
A sessão da Câmara é aberta ao público e tem início às 9h de hoje.
