Municípios querem flexibilidade da Lei de Responsabilidade Fiscal
Devido à crise econômica que afetou a situação das prefeituras de todo o Brasil, inclusive em Uberaba e região, a Associação da Microrregião do Vale do Rio Grande (Amvale) conclama prefeitos associados para discutirem sobre a importância de se unirem em prol das alterações da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF. A entidade aderiu à campanha de reivindicação da Confederação Nacional de Municípios (CNM), com objetivo de impedir que os gestores públicos sejam penalizados por conta da irresponsabilidade fiscal. Na Câmara tramita o Projeto de Lei Complementar 101/2000, de autoria do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR), a pedido da CNM.
Segundo a secretária da Amvale, Vanessa Faria, a entidade apóia a iniciativa da CNM, ao defender que, por conta das questões apresentadas pelo parlamentar, e diversas outras, com impacto na administração municipal, “os atuais prefeitos não conseguirão cumprir os limites estabelecidos pela LRF para endividamento e para despesas com pessoal e, certamente encontrarão dificuldades para fechar as contas de suas prefeituras com saldo positivo; a saída será inscrever obrigações em restos a pagar”, explica Vanessa, dizendo que o intuito é fazer com os prefeitos associados repassem a demanda para seus deputados federais, enquanto a Amvale encaminha solicitação idêntica para a bancada mineira.
A justificativa do projeto poderá ajudar os prefeitos a não terem problema para aprovarem suas prestações de contas do exercício de 2016. Explica que a não penalização dos prefeitos é indiscutível, uma vez que os prefeitos do atual mandato vêm sendo, sucessivamente, surpreendidos pelas constantes perdas de arrecadação e com a inadimplência dos governos federal e estaduais no cumprimento de suas obrigações assumidas em relação ao repasse de recursos na área de Saúde, Assistência Social e Educação. “Há muitos anos, a estrutura, organização dos municípios, vem sendo sucateada por forças dos programas do governo federal que repassa aos governos locais a responsabilidade da execução dos mesmos, impondo aos entes locais a obrigação de admitir pessoal, pois não se realiza programas sociais sem a participação de técnicos qualificados.” (LR)
