Entenda a situação jurídica da decisão que condenou Ciça por fraude no concurso público
Em entrevista à Rádio 97FM hoje o advogado Marco Aurélio Rodrigues Ferreira afirmou que a decisão dos desembargadores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que manteve a condenação da ex-prefeita Ciça por fraude no concurso público realizado em sua gestão estaria “suspensa”. Consultando três advogados que entendem dos trâmites jurídicos, os três foram enfáticos em afirmar que a decisão não está suspensa, contrariando o advogado da ex-prefeita. Em consulta ao sistema do Tribunal de Justiça na Internet consta apenas que o processo está em fase de “embargos de declaração”, que foi definida pelos nossos consultores como um “artifício que a defesa usa pedindo esclarecimentos sobre o acórdão dos desembargadores mas que, no final das contas, não tem efeito de modificativo”.
Ainda foi destacado que os embargos de declaração foi impetrado pelos advogados da ex-prefeita e que pela natureza jurídica dos trâmites, os embargos “suspendem temporariamente” o acórdão até serem julgados. No entanto, ao contrário do que foi afirmado em rádio, não foram os desembargadores que fizeram a suspensão da sentença, mas sim esse artifício jurídico. Assim que eles forem julgados os efeitos do acórdão são retroativos, ou seja, há o risco de que a candidatura seja registrada e depois das eleições a ex-prefeita não possa assumir um possível mandato por conta dos efeitos da decisão.
A partir dessa informação dos advogados, entende-se que mesmo com os tais embargos, a condenação será mantida e que, portanto, a ex-prefeita continua condenada por fraudar concurso público realizado em sua gestão. De acordo com os advogados, a discussão sobre se ela poderá ou não registrar sua candidatura deverá ser intensa, mas é dado como certo que, se ela chegar a pedir o registro, haverá pedidos de impugnação por parte de partidos políticos. Outra coisa pontuada por um dos nossos consultores jurídicos é o fato de que, independente do resultado dos pedidos de impugnação que deverão ser impetrados, o Brasil vive um momento onde políticos que foram condenados por fraudes têm enfrentado dificuldades nas urnas e no convencimento com o eleitor. Portanto, a perspectiva é de que a possível candidatura de Ciça nas urnas fique sob discussão jurídica até o final das eleições, gerando uma incerteza sobre o futuro de seus votos e,ainda assim, deverá passar pelo crivo da população.
