Deputado Arnaldo Silva propõe fim às indicações exclusivamente políticas
O deputado estadual Arnaldo Silva (PR) apresentou à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta quarta-feira (15/6), um projeto de lei (PL) que põe fim as indicações exclusivamente políticas para os órgãos regionais do estado. A proposição determina os critérios para escolha dos cargos de livre nomeação de direção, chefia e gerência.
A intenção do parlamentar é que esses cargos sejam ocupados por servidores efetivos e com experiência profissional prévia na área de atuação. Além disso, o postulante ao cargo deve ter formação acadêmica compatível com a vaga para o qual foi indicado.
“Não se pode mais admitir, nos dias de hoje, a nomeação de diretores, superintendentes, chefes e gerentes de órgãos regionais do estado que não possuem condições de exercer o cargo de forma eficiente e técnica. É necessário coibir as nomeações puramente políticas”, afirmou Arnaldo.
Com essa medida, o deputado também pretende valorizar os servidores públicos efetivos que detém conhecimento para exercer o cargo, e por uma questão de indicação política, deixam de assumir a função. Pretende-se também com a proposição dar continuidade aos projetos de médio e longo prazo, desenvolvidos pelas estruturas regionais do estado, como Superintendências, Diretorias e Gerências.
