Jornal de BH afirma que prisões de hoje se deram por desvios de R$14 milhões

aereaMatéria completa publicada pelo jornal O Tempo: Pelo menos R$ 14 milhões foram desviados das obras de construção da ‘Cidade das Águas’ de Frutal, no Triângulo Mineiro um projeto tocado pela Fundação Hidroex, vinculada à de Secretaria de  Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Sectes). As investigações motivaram seis prisões de políticos e empresários na manhã desta segunda-feira em Minas Gerais, em ação da Operação Aequalis, comandada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).

Entre os suspeitos que tiveram prisão temporária decretada, está o ex-deputado e ex-secretário da Sectes Nárcio Rodrigues. Também foi preso um português que é diretor de multinacional que atua no Brasil. Foram realizadas quatro prisões em Belo Horizonte, uma em Uberaba e outra em São Paulo (SP).

Segundo o MP, a ação faz parte das investigações que analisam suposto esquema de desvio de recursos públicos realizados entre 2012 e 2014 no estado. Na época, o governador era Antônio Anastasia (PSDB). A verba desviada deveria ter sido aplicada na construção da instituição de pesquisa que envolve 15 universidades de Minas e 11 entidades e instituições, incluindo o Instituto Cousteau.

Além dos seis mandados de prisão, foram cumpridos 27 de busca e apreensão em Belo Horizonte, Frutal, Uberaba, Conselheiro Lafaiete e São João Del Rei e São Paulo (SP). Foram recolhidos documentos, computadores, celulares e mídias digitais que podem comprovar o envolvimento dos investigados.

Foram presos Neif Chala, ex-servidor da Sectes, Alexandre Pereira Horta, engenheiro do Departamento de Obras Públicas de Minas Gerais, Luciano Lourenço dos Reis,  funcionário da CWP Engenharia Ltda e Maurílio Reis Bretas,  sócio administrador da CWP. A operação prendeu também Hugo Alexandre Timóteo Murcho, que é diretor no Brasil da da multinacional portuguesa Yser e da empresa Biotev Biotecnologia Vegetal ltda. O grupo, incluindo Nárcio Rodrigues, foi conduzido à Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, na região metropolitana da capital. O português Bernardo Ernesto Simões Moniz da Maia, presidente da Yser, já é considerado foragido da Justiça.

Os suspeitos são investigados por peculato, corrupção ativa e passiva, fraude a licitações, lavagem de dinheiro e organização criminosa.  A prisão do grupo e coleta de provas envolveu nove promotores de Justiça, com apoio de 37 servidores do MP, 140 policiais militares de Minas Gerais, 22 policiais militares de São Paulo, 15 policiais civis e oito auditores e gestores da Secretaria da Receita Estadual.

A operação ganhou o nome de “Aequalis”, que significa “igualdade”, em latim. O MP informou que, até o momento, não há indícios do envolvimento de autoridades com foro por prerrogativa de função.

‘É preciso inventar culpados’

A reportagem de O TEMPO conversou com Nárcio Rodrigues na entrada do Instituto Médico Legal. Lá, ele disse que não sabe o motivo de ter sido preso. “Estamos em uma crise política, né? É preciso inventar culpados para nivelar por baixo”, afirmou

O filho de Nárcio, Caio Rodrigues, é deputado federal e acompanhou a movimentação. O parlamentar participou da votação de abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) na Câmara dos Deputados.

Na ocasião, Caio fez a seguinte declaração de voto, favorável ao processo: “Por um Brasil onde meu pai e meu avô diziam que decência e honestidade não eram possibilidade, eram obrigação; por um Brasil onde os brasileiros tenham decência e honestidade”, declarou.

Cidade Administrativa

Policiais envolvidos na operação cumpriram mandados de busca e apreensão na Secretaria de Ciência e Tecnologia de Minas Gerais, na Cidade Administrativa. Ele recolheram provas em um escritório da empresa Hidroex.

Por meio de nota, no início da tarde, o governo de Minas Gerais alegou ter feito, em fevereiro, uma auditoria no projeto “Cidade das águas”. Sem dar mais detalhes, a gestão estadual informou que todos os relatórios foram encaminhados para o Ministério Público de Minas Gerais.

Acompanhe a nota na Integra:

“A atual gestão iniciou, em fevereiro de 2015, trabalho de auditoria no projeto “Cidade das Águas”. Os procedimentos de auditoria abrangeram diversos Termos de Cooperação Técnica, convênios para transferência de recursos federais e outras parcerias, sendo todos firmados entre os anos de 2007 e 2014.

Os relatórios da auditoria foram encaminhados ao Ministério Público Estadual para as providências necessárias.

A Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia e Ensino Superior de MG encontra-se à inteira disposição de todos os órgãos de fiscalização para eventuais esclarecimentos que sejam de sua competência legal”.

Caso Hidroex

Conforme matéria publicada pelo jornal O TEMPO no dia 30 de abril, o Ministério Público de Minas Gerais havia instaurado inquérito civil para apurar irregularidades em obras públicas no município de Frutal, no Triângulo Mineiro, durante gestão do então governador Antonio Anastasia (PSDB), atualmente senador.

A investigação, confirmada pela repórter Luiza Muzzi, estava sob responsabilidade do Grupo Especial de Promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e seguia em sigilo.

Reportagem da “Folha de S.Paulo” na edição do dia 29 de abril mostrou que uma auditoria realizada pela Controladoria Geral de Minas apontou corrupção, desvios e mau uso de dinheiro público na construção do complexo “Cidade das Águas”, centro de pesquisa e gestão em recursos hídricos instalado na cidade.

A controladoria auditou amostra de R$ 37,7 milhões da obra, 16% dos R$ 230 milhões do projeto. Dessa parte, os danos aos cofres públicos chegaram a R$ 18 milhões, 48% do investigado. As irregularidades incluem pagamentos indevidos a empresas por serviços não prestados ou em desacordo ao contratado, superfaturamento, não entrega de equipamentos, armazenagem e controle inadequado e restrição à competitividade de licitações.

Clique aqui e veja a reportagem completa.

Ex-presidente do PSDB

Investigado pela Operação Aequalis, o ex-deputado e ex-secretário Nárcio Rodrigues também presidiu o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) em Minas Gerais durante três mandatos (2004/2006, 2006/2007, 2009/2011). O partido emitiu nota sobre o caso em que se posiciona a favor da punição dos culpados, caso os crimes sejam comprovados.

Leia íntegra da nota do PSDB-MG

O PSDB-MG não conhece detalhes sobre a operação Aequalis deflagrada nessa segunda-feira pelo Ministério Público de Minas Gerais.

O partido defende que, havendo indícios de irregularidades, elas sejam investigadas pelos órgãos competentes e, em havendo comprovação de crime, eles sejam punidos.

Em relação ao Instituto Hidroex, informamos que foi um projeto aprovado em 2007 pela Unesco, tendo as obras iniciadas em 2011. Em 2014, as obras foram paralisadas e retomadas em 2016

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