Júri absolve mulher que matou marido após violência doméstica

renatoadvFoi julgada e absolvida na manhã de hoje Débora Aparecida de Almeida, que era acusada de matar seu marido, Evandro Ricardo Barbosa, com quatro tiros disparados com o revólver da vítima. O crime ocorreu no dia 4 de maio de 1999, porém, só agora, 17 anos depois, é que foi julgado. De acordo com o advogado de defesa, Renato Furtado, sua cliente foi inocentada pelo Conselho de Sentença após eles entenderem que Débora agiu por legítima defesa. Consta nos autos que ela era vítima constante de agressões e violência doméstica, bem como seus filhos. No dia do fato, após ser novamente agredida, ela revidou e teria disparado contra Evandro.

Nesse sentido, ela foi julgada com a atenuante de “violenta emoção”, que é quando uma pessoa reage de forma extrema a algum tipo de agressão ou provocação. Nem mesmo o promotor Renato Teixeira se opôs à essa tese da defesa. No entanto, a promotoria queria uma condenação por homicídio privilegiado, que resultaria numa pena de até 4 anos de reclusão.

Por outro lado, Renato Furtado apresentou dados de 2016 da Polícia Militar onde foi demonstrado que até o dia 16 de maio foram registradas 169 ocorrências de violência doméstica e que, sua cliente, a exemplo de muitas outras mulheres, já não estava aguentando mais as agressões. O corpo de jurados acatou a tese da defesa e a absolveu por unanimidade de votos.  “Acho que o corpo de jurados entendeu o caso e mostrou que a sociedade não tolera esse tipo de conduta, porque ninguém é obrigado a conviver com esse tipo de agressão”, finalizou o advogado em conversa com o Blog do Portari.

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bardogato

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rdportari

Jornalista, professor universitário, Dr. em Comunicação

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