Ex-prefeitos de Planura condenados pelo TCE

O ex-prefeito de Planura, cidade do Triângul Mineiro, Humberto Tomé Ferreira, e seu sucessor, João Gangini, foram intimados a devolver o valor de R$ 93.207,17, ao erário estadual, por não executarem integralmente as obras de  da cidade e por não prestarem contas dos recursos repassados. Além disso, eles receberam multa de R$5 mil e R$500,00, respectivamente, pelo . Os gestores foram multados, ainda, em R$3 mil, cada um, pela omissão no dever de prestar contas de  estaduais.

O voto do  foi aprovado por unanimidade pelo Colegiado da  do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), em sessão realizada no dia 12/5/2016. O Convênio nº 653/2008, entre o Estado de Minas Gerais e o município de Planura, por meio da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (Setop), tinha como objeto a conjugação de esforços e efetiva participação dos convenentes para a execução, mediante , das obras de melhoramento de vias públicas no município de Planura.

Por meio de  (processo nº 912.374) instaurada pela Secretaria é que foram constatadas as irregularidades. Os responsáveis receberam o prazo de 30 dias para pagarem o débito.

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