Governo quer dar prédios do HidroEx para a Fazenda. E podemos reverter isso pela ALMG
Já foi noticiado aqui no Blog que o HidroEx está a caminho da extinção. No entanto, o Projeto de Lei (Nº 3507 2016) enviado para a Assembleia Legislativa prevê algo muito grave: a lei transfere todo o patrimônio imóvel (ou seja, os prédios) para a Secretaria de Fazenda, e não para a UEMG. Citando o texto original:
Art. 4 – Bens Imóveis, Fundação Centro Internacional de Educação Capacitação e Pesquisa Aplicada em Águas (HIDROEX), Reversão, Patrimônio, Executivo, Competência, Secretaria de Estado de Fazenda (SFMG), Destinação.
Isso significa, na prática, que a estrutura de biblioteca, laboratórios, alojamentos e tudo mais não será controlado pela UEMG, mas sim pela Fazenda, que pode destinar esses prédios para qualquer finalidade como, por exemplo, virar repartição pública.
E é aí que a força do povo pode reverter isso. Pelo site da Assembleia Legislativa os cidadãos mineiros podem opinar se são favoráveis a isso ou não. Para isso, basta clicar aqui e votar se é favorável ou contra e ainda deixar a sua opinião!
Eu já fiz a minha parte. Faça a sua também e opine!
