Deputado Arnaldo Silva é contrário a projeto que põe fim às festas “open bar”
Um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa (ALMG) quer proibir as festas com bebidas liberadas, conhecidas como “open bar”, em Minas Gerais. O assunto foi tema de uma audiência pública, nesta quarta-feira (27/4), e reuniu parlamentares e representantes do setor de eventos. O deputado estadual Arnaldo Silva (PR) se posicionou contrário ao projeto.
De acordo com o autor da proposta, deputado Roberto Andrade, esse tipo de evento institui a chamada “venda casada”, prática lesiva vedada pela legislação. Além disso, Andrade acredita que essas festas causam prejuízos à saúde e à segurança pública. “Muitos adolescentes e jovens fazem uso excessivo de bebidas alcoólicas por causa desse tipo de evento, em que o preço da bebida está parcial ou totalmente incluído no valor da entrada”, explicou.
Já o deputado Arnaldo Silva rebateu essa justificativa explicando que não existe nada comprobatório que assegure a relação de causa e efeito entre as festas “open bar” e o consumo de álcool. “Se acabar com esses eventos, os jovens vão continuar bebendo, porque o projeto não atingiu a raiz do problema. O resultado esperado será conquistado com medidas efetivas de conscientização dos jovens sobre as bebidas alcoólicas e o incentivo à prática de esporte.”.
LEGISLAÇÃO – Do ponto de vista jurídico, o deputado Arnaldo acredita que o projeto possui vícios de inconstitucionalidade. Para ele, a proposta fere o livre exercício de qualquer trabalho que é assegurado na Constituição Federal. O parlamentar também enfatizou que quase sempre muitos órgãos competentes, seja no judiciário ou no legislativo, são motivados por pressões populares.
“Eu acho que os legisladores e os julgadores precisam tratar as matérias de forma tecnicamente adequada. E aqui nós temos que pensar no resultado que isso realmente venha a ter. Não é via proibição dessas festas que nós vamos conseguir alcançar qualquer resultado”, destacou Arnaldo.
O projeto 704/ 2015 ainda está tramitando em 1º Turno. Nessa audiência pública, participaram seis comissões: Saúde; Assuntos Municipais e Regionalização; Defesa do Consumidor e do Contribuinte; Segurança Pública; Esporte, Lazer e Juventude; e de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas.
