Petição on line para regulamentação do uso de fogos de artifícios em eventos esportivos de Frutal
A utilização excessiva de fogos de artifícios em eventos esportivos de Frutal levou a criação de uma petição on line pedindo que a Câmara ou a Prefeitura criem lei ou regulamentação específica que verse sobre o uso de fogos de artifícios em competições esportivas no município. Quem quiser colaborar, é só acessar o seguinte endereço e assinar: http://www.peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR90487
Segue, abaixo, o texto da petição on-line encabeçada pelo Blog do Portari:
Petição pela Regulamentação do uso de fogos de artifícios em eventos esportivos no município de Frutal-MG
Para: Prefeitura Municipal de Frutal; Câmara Municipal de Frutal
Nós, moradores do município de Frutal-MG abaixo subscrito, vimos respeitosamente por meio deste solicitar a criação de lei municipal ou regulamentação própria que verse sobre a utilização de fogos de artifícios em eventos esportivos no âmbito do município de Frutal.
Considerando que:
1) As principais atividades esportivas do município são realizadas em locais onde existem residências em suas imediações, tais como: Alvorada Praia Clube, Estádio Municipal “Pedro Macedo da Silveira” (Marretão), Campo dos Contadores, Campo dos Veteranos, Campo “Antônio Ferreira Borges” (Borjão), Campo do “Buraco Fundo”, Ginásio Poliesportivo Clayton Brito; etc.;
2) Que todas estas instalações esportivas estão localizadas em bairros eminentemente residenciais, onde além de adultos, idosos, jovens e crianças, há também a existência de animais domésticos que sofrem com o alto som dos fogos de artifícios;
3) Que as competições esportivas são realizadas prioritariamente no período noturno ou aos finais de semana;
4) Que o direito ao descanso é legítimo de todo morador, seja no período noturno ou aos sábados, domingos e feriados;
5) Que o uso abusivo de fogos de artifícios, além de provocar medo em crianças e idosos, também assusta animais de estimação;
Solicitamos a criação de regulamentação sobre a utilização dos fogos de artifício em eventos esportivos, inserindo cláusulas nos regulamentos dos campeonatos que prevejam: perda de ponto para as equipes cujos torcedores estiverem fazendo uso de fogos de artifício; que além da perda de pontos, as equipes sejam penalizadas com a doação de cestas básicas para entidades assistencialistas do município (tais como asilo, creches, casas da sopa, etc.) como forma de “multa” pela inobservância do regulamento; outras sanções a que os organizadores ou a Secretaria Municipal de Esportes acharem cabíveis ou necessárias.
Sem mais para o momento, subscrevemo-nos:
