Vereadora Maíza busca informações sobre Regularização Fundiária do município
A vereadora Maíza Signorelli, através de requerimento encaminhado ao prefeito Bruno Augusto, busca informações sobre quando efetivamente será licitada e contratada uma empresa para operacionalização da Reuber (Regularização Fundiária Urbana) do município. A proposição foi aprovada por unanimidade na reunião desta segunda-feira (1).
“Chegou ao meu conhecimento que a Prefeitura iria contratar empresa para efetuar esse importante serviço de Regularização Fundiária Urbana, que é o procedimento por meio do qual se garante o direito à moradia daqueles que residem em imóveis ainda não devidamente regularizados”, explica.
Maíza destaca que a “Reuber” serve para compatibilizar o registro de imóveis com a realidade. “O produto final é um direito real registrado no cartório de imóveis, garantindo a segurança jurídica na posse para o morador do imóvel regularizado. Considerando a grande importância social desta medida é que solicitamos estas informações”, ressalta.
