STF muda critérios para repasse para educação a estados e municípios - Blog do Portari
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu mudar os critérios para repasse aos estados e municípios dos recursos arrecadados com a cobrança do salário-educação das empresas. Com a decisão, estados do Nordeste vão receber mais recursos para investimentos na área a partir 1º de janeiro de 2024. A Corte finalizou o julgamento de uma ação protocolada
