rodrigoportari.com.br
Câmara aprova PL que amplia medidas protetivas para crianças - Blog do Portari
A Câmara dos Deputados aprovou nas emendas apresentados pelo Senado a um projeto de lei que estabelece medidas protetivas específicas para crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e familiar. Texto também considera como crime hediondo o assassinato de crianças menores de 14 anos. Pelo projeto, a Lei Maria da Penha passa a ser tomada