Sala Mineira do Empreendedor ajuda você a se tornar um MEI de forma totalmente gratuita

Quem já trabalha há anos como autônomo, pode até pensar que não existe nenhuma vantagem em se tornar MEI. Afinal, quando o empreendedor se transforma em um Microempreendedor Individual é necessário pagar um valor mensal e cumprir outras obrigações.

Por outro lado, quem se torna Microempreendedor Individual ganha direito a alguns benefícios sociais, como previdência e auxílio-doença.

Mas muita gente deve estar se perguntando como funciona o MEI?

O MEI funciona como um modelo simplificado de empresa para quem trabalha por conta própria em atividades não regulamentadas por entidades de classe – como artesão, cabeleireiro, pintor, vendedor de roupas, eletricista, doceiro e dono de minimercado.

Ao se tornar MEI, o trabalhador autônomo ganha um registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e é enquadrado num modelo simplificado do Simples Nacional – sendo necessário pagar somente um valor fixo mensal referente aos tributos de sua atividade. Ou seja: a arrecadação de tributos é única e simplificada.

Quais são as vantagens de ser MEI?

As vantagens de ser MEI incluem direito à previdência social, modelo simplificado de tributação, inscrição no CNPJ sem custo e sem burocracia, entre outros benefícios de ser MEI. Confira abaixo:

• Direito a benefícios previdenciários: aposentadoria por idade ou por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte (para a família);

• Acesso a produtos e serviços bancários, como crédito, com condições especiais para Microempreendedor Individual;

• Modelo simplificado de tributação, com um valor mensal relativamente baixo e fixo referente aos tributos (INSS, ISS ou ICMS);

• Inscrição no CNPJ sem custo e sem burocracia;

• Possibilidade de emitir nota fiscal;

• Oportunidade de vender para o governo;

• Acesso a apoio técnico do Sebrae, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas.

Mas existe alguma desvantagem?

Além das vantagens de ser MEI, existem algumas características desse modelo que podem ser vistas como desvantagens:

• Limite anual de faturamento de R$ 81 mil: para algumas pessoas, esse valor pode limitar o crescimento da empresa. Caso ele seja ultrapassado, é preciso se transformar em uma microempresa ou empresa de pequeno porte.

• Possibilidade de contratar no máximo um funcionário – quem precisar de mais colaboradores precisa se enquadrar em outra categoria.

• Impossibilidade de abrir filiais: o MEI pode ter apenas um ponto de negócio. Caso queira abrir mais de um, também precisa mudar de porte.

• Não poder ser sócio, dono ou administrador de outra empresa – ou seja, o MEI que quiser ter outro negócio precisa mudar a empresa de porte ou dar baixa no CNPJ.

De acordo com Jonathan Luiz Santana, chefe do Departamento de Empreendedorismo e Inovação, a taxa mensal que o MEI deve pagar é fixa e não ultrapassa o valor de R$ 67. “Ainda é importante destacar que todos os serviços prestados pela Sala Mineira relacionadas ao MEI são totalmente gratuitos e sem custos para as pessoas que nos procuram”.

Além disso, Jonathan destaca que para se tornar um MEI não existe burocracia e o procedimento é bastante simples e leva no máximo 20 minutos para ser concluído. “Basta o interessado vir até a Sala Mineira do Empreendedor que fica na Rua Iturama nº 1491 e funciona de segunda a sexta-feira das 8h às 17h. A pessoa tem que trazer apenas CPF, RG, Título de Eleitor e comprovante de residência. Outras informações só ligar no 99960- 9035 ou através do Instagram da Sala Mineira do Empreendedor de Frutal no @salamineirafrutal”, conclui o chefe do Departamento de Empreendedorismo e Inovação.

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rdportari

Jornalista, professor universitário, Dr. em Comunicação

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