MOBILIZAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR OBJETIVA FORTALECE AGRICULTURA FAMILIAR EM FRONTEIRA
Com o objetivo de impulsionar a produção do pequeno agricultor em Fronteira, foi realizado recentemente na Câmara Municipal de Fronteira, reunião de mobilização e divulgação do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar). Com a criação da Lei número 11.947 de 16 de junho de 2009, ficou estabelecido que, no mínimo 30% dos recursos repassados para alimentação escolar, sejam comprados da Agricultura Familiar. “Entretanto, nada impede que o município ou o estado ultrapasse este limite mínimo estabelecido”, assegurou o extensionista da EMATER no município – Oeder Ferreira.Foram convidados para a reunião, além de agricultores familiares, representantes dos poderes Executivo e Legislativo, de escolas municipais e estaduais. Os técnicos da EMATER-MG destacou a importância do Contrato de Prestação de Serviços firmado entre a Secretaria Estadual de Educação e EMATER-MG, ressaltando que no município de Fronteira, serão trabalhados 20 agricultores familiares com potencial para produzir alimentos e comercializar, tanto no estado quanto no município, através de seus editais. A seleção de AF (Agricultores Familiares) e de organizações que farão parte do programa se dará através de visitas aos produtores, onde há produção de alimentos que possam fazer parte da merenda escolar. “A documentação dos produtores deve está em dia e o produtor terá que ter a DAP (Declaração de Aptidão ao PRONAF) de forma a atender as demandas das SREs (Secretaria Regional de Educação), considerando o valor disponível para compra da AF, os alimentos em oferta e, principalmente, os alimentos demandados”, explicou os técnicos da EMATER-MG.Para os extensionistas de Bem Estar Social e de Agropecuário – Juliana Souza e Oeder Pedro Ferreira, que prestam serviço no escritório da EMATER-MG em Fronteira, a reunião foi um ponto de partida para alinhar esforço conjunto entre os representantes das escolas municipais e estaduais, EMATER-MG e agricultores familiares. “Essa reunião objetiva assegurar transparência em todas as etapas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)”, afirmou os extensionistas.Na reunião foram discutidos ainda os objetivos do contrato; apresentação dos serviços a serem ofertados aos agricultores, execução das metas previstas e as condições de participação dos agricultores e suas organizações no programa. Também foi repassado o novo valor de comercialização da Agricultura Familiar através do PNAE, que passa de 20.000,00 para 40.000,00 por DAP. Com isso, cada produtor possui a possibilidade de comercializar até 80.000,00 através do programa dentro das escolas municipais e estaduais. Eles ainda explicaram que para se certificar de que o produtor se enquadra no programa, o mesmo deve procurar a EMATER-MG local e solicitar a visita do técnico a propriedade.
