Projeto para realização de casamento comunitário, de autoria do vereador Edivalder Cheiroso, é aprovado pela Câmara
Por unanimidade, foi aprovado pela Câmara Municipal, na reunião desta segunda-feira (21), um Projeto de Lei do vereador Edivalder Cheiroso que pede a instituição de casamento civil comunitário no município de Frutal a ser realizado preferencialmente no mês de maio.
Para isso, ele sugere que o Poder Executivo faça convênios, parcerias e tome medidas jurídicas previstas em lei, com os cartórios de registro civil, Poder Judiciário, Defensoria Pública e outras instituições a fim de viabilizar esse casamento comunitário.
Para participar do evento, os casais interessados devem preencher requisitos como comprovar residência em Frutal e situação de baixa renda. Também deve estar em conformidade com a lei no tocante a capacidade, habilitação e casamento.
O projeto de Edivalder prevê que não haverá custos para os noivos, assegurando a habilitação para o casamento, registro e a primeira certidão, isentos de selos, emolumentos e custas para pessoas que apresentem declaração de hipossuficiência econômica.
Quanto às parcerias, o projeto prevê também que a Administração poderá firmar convênios com sindicatos, escolas profissionalizantes, entidades não governamentais, empresas privadas ou órgãos públicos.
Estas parcerias, segundo ele, terão como objetivo propiciar aos noivos os serviços de preparação de cabelo e maquiagem, decoração, música, fotografias e filmagens, buffet, entre outros, para a realização da cerimônia sendo autorizada a divulgação do nome e marcas de parceiros durante o evento.
