Governo de Minas implementa carteira de identidade para pessoas com autismo - Blog do Portari
O Governo de Minas iniciou a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Cíptea). O documento foi instituído pela Lei nº 13.977 (conhecida como “Lei Romeo Mion”), de 8 de janeiro de 2020, como parte da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, que ampliou às pessoas
